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    "id": 5845,
    "pncp": "04892707002154-1-000005/2026",
    "objeto": "Fornecimento de agua Canalizada e esgoto para todas as unidades e instalações físicas vinculadas à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Pernambuco, incluindo serviço de reparo para atendimento aos casos de falta de agua canalizada  causadas por falha da empresa.",
    "uf": "PE",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES",
    "unidade": "SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - PE",
    "valor_estimado": 80000,
    "publicado_em": "2026-02-09T10:35:44.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 50,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Recife",
    "municipio_ibge": "2611606",
    "orgao_cnpj": "04892707002154",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 5,
    "atualizado_em": "2026-02-09T10:35:44.000Z",
    "informacao_complementar": "Estimativa de despesa por cada Unidade Consumidora vinculada ao DNIT/PE:\nUnidade Consumidora /\tValor Anual Estimado\nSede DNIT em Recife \tR$      1.022,16 (um mil vinte e dois reais e dezesseis centavos); \nUnidade Local de Salgueiro \tR$   30.165,75 (trinta mil cento e sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos); \nUnidade Local de Caruaru \tR$   8.542,74 (oito mil quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos); \nUnidade Local de Petrolina \tR$ 26.196,78 (vinte e seis mil cento e noventa e seis reais e setenta e oito centavos); \nUnidade Local de Arcoverde \tR$   1.976,22 (um mil novecentos e setenta e seis reais e vinte e dois centavos); \nTotal Mensal Estimado da Sede, UL's \tR$ 5.658,64 (cinco mil seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos); \nTotal Anual da Sede, UL's \tR$ 67.903,65 (sessenta e sete mil novecentos e três reais e sessenta e cinco centavos). \n -  \t \nAlmoxarifado da RFFSA  \tR$ 2.967,69 (dois mil novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e nove centavos);\nPosto de Pesagem \tR$ 1.030,14 (um mil trinta reais e quatorze centavos);\nValor Mensal Estimado RFFSA e Pesagem \tR$ 333,15 (trezentos e trinta e três reais e quinze centavos)​​;\nValor Anual da RFFSA e Pesagem \tR$ 3.997,83 (três mil novecentos e noventa e sete reais e oitenta e três centavos)​;\n-   \t \nValor Total Mensal \tR$ 5.991,79 (cinco mil novecentos e noventa e um reais e setenta e nove centavos);\nValor Total Anual \tR$ 71.904,48 (setenta e um mil novecentos e quatro reais e quarenta e oito centavos);\nValor Total Anual (considerando reajuste tarifário 9,98% ) \tR$ 80.000,00 (oitenta mil reais).",
    "processo": "50604.000346/2026-24",
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      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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