{
  "compra": {
    "id": 585608,
    "pncp": "76206481000158-1-000147/2025",
    "objeto": "Credenciamento de instituições titulares do Sistema de Gestão de Pagamento em parceria e por meio das empresas credenciadoras (adquirentes) homologadas pelo Banco Central do Brasil (BACEN), objetivando a implementação no Município de Medianeira como forma de pagamento a fim de possibilitar o contribuinte de realizar pagamentos dos tributos e demais receitas municipais (exceto multas de trânsito), que estejam inscritas ou não em Dívida Ativa, com uso de cartões de débito ou crédito de forma à vista ou parcelada sem quaisquer ônus para o Município.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE MEDIANEIRA",
    "unidade": "MUNICIPIO DE MEDIANEIRA",
    "valor_estimado": 0,
    "publicado_em": "2025-09-09T14:57:01.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 16,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Medianeira",
    "municipio_ibge": "4115804",
    "orgao_cnpj": "76206481000158",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 147,
    "atualizado_em": "2025-09-09T14:57:01.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "163",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76206481000158/2025/147"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 1512132,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "EDITAL INEXIGIBILIDADE 069-2025 - assinado.pdf",
      "tipo": "Edital",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-09-09T14:57:01.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1512132/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1512132/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 1512133,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "FASE PREPARATORIA.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2025-09-09T14:57:19.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1512133/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1512133/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 1512134,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "LISTA ATUALIZADA DE CREDENCIADOS - INEX 069 2025.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 3,
      "publicado_em": "2025-10-13T10:55:05.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1512134/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1512134/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 368
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}