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    "pncp": "18385088000172-1-000153/2025",
    "objeto": "Contratação de Clínica Terapêutica (unidade exclusivamente feminina) para internação compulsória de paciente conforme determinação judicial, processo Nº: 5006154-20.2025.8.13.0394.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE MANHUACU",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Manhuaçu",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "municipio": "Manhuaçu",
    "municipio_ibge": "3139409",
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    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 153,
    "atualizado_em": "2025-09-08T08:49:48.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação mostra-se imprescindível em razão de Determinação Judicial expedida pelo Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, a qual impõe ao Município de Manhuaçu a adoção das medidas necessárias para viabilizar a internação psiquiátrica co",
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