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    "id": 590230,
    "pncp": "18675900000102-1-000199/2025",
    "objeto": "Contratação imediata de empresa para a prestação de serviços de substituição de vidros, incluído o fornecimento dos materiais, em atendimento às necessidades do Município de Espírito Santo do Dourado/MG.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO",
    "unidade": "SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA",
    "valor_estimado": 810,
    "publicado_em": "2025-09-08T17:03:35.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Espírito Santo do Dourado",
    "municipio_ibge": "3124401",
    "orgao_cnpj": "18675900000102",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 199,
    "atualizado_em": "2025-09-08T17:03:35.000Z",
    "informacao_complementar": "2.1. A presente contratação imediata de empresa especializada para a prestação de serviços de substituição de vidros, incluído o fornecimento dos materiais necessários, justifica-se diante da urgência em recompor a segurança e a integridade das repartições públicas do Município de Espírito Santo do Dourado/MG.\r\n2.2. Verifica-se que diversos vidros dessas edificações foram quebrados, ocasionando não apenas prejuízo estético e funcional, mas, sobretudo, expondo os prédios públicos a riscos significativos, tais como invasões, furtos, danos patrimoniais adicionais e comprometimento da proteção dos servidores e usuários que frequentam tais locais.\r\n2.3. A manutenção desses imóveis em estado de vulnerabilidade afronta o dever da Administração de zelar pela segurança de seu patrimônio e pela integridade física das pessoas que nele trabalham ou transitam. A imediata reposição dos vidros danificados mostra-se, portanto, medida imprescindível para evitar a continuidade do risco, bem como para assegurar a adequada prestação dos serviços públicos municipais, que não podem ser interrompidos por conta de condições estruturais precárias.\r\n2.4. Dessa forma, a contratação em caráter imediato apresenta-se como a solução mais adequada e necessária para resguardar o interesse público, restabelecendo as condições de segurança, funcionalidade e conservação dos prédios públicos municipais, de modo a atender, de forma eficaz e célere, às necessidades do Município de Espírito Santo do Dourado/MG.",
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