{ "compra": { "id": 593849, "pncp": "04384829000196-1-000317/2025", "objeto": "AQUISIÇÃO DE INSUMOS DA ORGANIZAÇÃO DE PROCURA DE ÓRGÃOS - OPO", "uf": "SE", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE", "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE", "valor_estimado": 0, "publicado_em": "2025-09-05T08:28:44.000Z", "abertura_proposta": "2025-09-05T10:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-09-10T10:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 38, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Aracaju", "municipio_ibge": "2800308", "orgao_cnpj": "04384829000196", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 317, "atualizado_em": "2025-09-05T08:28:44.000Z", "informacao_complementar": "JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: O PROCESSO INICIOU COM A SOLICITAÇÃO ENCAMINHADA ATRAVÉS DO\nDOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD PELA ORGANIZAÇÃO DE PROCURA DE ÓRGÃOS – OPO,\nINDICANDO A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA\nSAÚDE POR MEIO DA ORGANIZAÇÃO DE PROCURA DE ÓRGÃOS.\nA OPO, POSSUI UMA NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO URGENTE DE INSUMOS PARA CAPTAÇÃO DE ÓRGÃOS\nPARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SETOR. CONFORME INFORMADO NO DFD, O DESABASTECIMENTO\nDOS INSUMOS OCORRERÁ EM MÉDIA DE 30 DIAS, OCASIONANDO A PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES CUJA EXECUÇÃO\nDEPENDEM DOS INSUMOS SOLICITADOS. RESSALTE-SE QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\nPARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, QUER SEJA ATRAVÉS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO\nADMINISTRATIVO VIGENTE, CONTUDO, JÁ EXISTE PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR EM ANDAMENTO REGISTRADO NA\nNUMERAÇÃO 34437/2024-COMPRAS.GOV-SES, CUJO RESULTADO RESTOU DESERTO/FRACASSADO E ENCONTRA-SE\nEM TRÂMITE PARA UMA POSSÍVEL RELICITAÇÃO. \nDIANTE DO RISCO CONCRETO DE DESCONTINUIDADE DO SERVIÇO E DOS GRAVES PREJUÍZOS À SAÚDE PÚBLICA\nQUE PODERIAM ADVIR, JUSTIFICA-SE A ADOÇÃO DE MEDIDA EXCEPCIONAL, POR MEIO DE CONTRATAÇÃO DIRETA COM\nFUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE DISPENSA DE\nLICITAÇÃO NOS CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, QUANDO CARACTERIZADA A URGÊNCIA DE\nATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS\nPÚBLICOS. \nCUMPRE RESSALTAR QUE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL É MEDIDA EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA, DEVENDO\nVIGER APENAS PELO PRAZO NECESSÁRIO À SUPERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE RISCO, ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDA A\nCONTRATAÇÃO DEFINITIVA, CONFORME PREVISTO EM NORMA. A MEDIDA ORA PROPOSTA TEM POR FINALIDADE\nASSEGURAR A PRESTAÇÃO ININTERRUPTA DE SERVIÇO ESSENCIAL, GARANTINDO, PORTANTO, A PROTEÇÃO DA SAÚDE\nCOLETIVA, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO E AO DIREITO\nFUNDAMENTAL À SAÚDE (ART. 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). \nPOR FIM, REGISTRE-SE QUE A DEFLAGRAÇÃO DE UM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONVENCIONAL DEMANDARIA,\nEM MÉDIA, 90 (NOVENTA) DIAS PARA SUA CONCLUSÃO, PRAZO INCOMPATÍVEL COM A URGÊNCIA IMPOSTA PELAS\nCIRCUNSTÂNCIAS DESCRITAS NO DFD. ASSIM, A SOLUÇÃO MAIS CÉLERE E EFICAZ PARA A SITUAÇÃO APRESENTADA É\nA CONTRATAÇÃO DIRETA, COM FULCRO NO ART. 75, VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, CONFORME OS ELEMENTOS TÉCNICOS\nE JUSTIFICATIVAS JÁ FORMALIZADAS.", "processo": "DE0251/2025", "prazos": { "proposta_inicio": "2025-09-05T10:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-09-10T10:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-09-05", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/04384829000196/2025/317" }, "documentos": [ { "id": 1550155, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "EDITAL", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-09-05T08:28:44.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1550155/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1550155/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1550156, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "APROVACAO_DE_TERMO_DE_REFERENCIA_341302025SES", "tipo": "Termo de Referência", "sequencial": 2, "publicado_em": "2025-09-05T08:28:47.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1550156/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1550156/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1550157, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "INSTRUMENTO", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 3, "publicado_em": "2025-09-05T08:28:49.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1550157/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1550157/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 373 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2025-09-05T10:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-09-10T10:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-09-05", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }