{
  "compra": {
    "id": 59416,
    "pncp": "76179829000165-1-000015/2026",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU CAMPOS GERAIS - CIMSAMU",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE PALMEIRA",
    "unidade": "UNIDADE ADMINISTRATIVA",
    "valor_estimado": 2809925.04,
    "publicado_em": "2026-01-26T08:14:57.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 41,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, XI",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Palmeira",
    "municipio_ibge": "4117701",
    "orgao_cnpj": "76179829000165",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 15,
    "atualizado_em": "2026-01-26T08:14:57.000Z",
    "informacao_complementar": "O município faz parte do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU CAMPOS GERAIS –\r\nCIMSAMU conforme autorizado em Lei Nº Municipal 4.637 DE 01/03/2018, a fim de implementar\r\no serviço e prestação de serviços de saúde de todas as atividades inerentes ao SAMU - 192, para\r\nCentral de Regulação, Unidades de Suporte Avançado e Unidades de Suporte Básico e\r\nimplementação, implantação e manutenção de sistema integrado de forma regionalizada denominado\r\nServiço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU 192 na região denominada Campos Gerais,\r\nincluindo Central de Regulação, Unidades de Suporte Avançado e Unidades de Suporte Básico, o qual\r\nfacilitará o acesso ao serviço de atendimento móvel de urgência e emergência da população na área de\r\nabrangência dos Município de Palmeira, para a prestação dos serviços de atendimento móvel de\r\nurgência e emergência SAMU Campos Gerais 192, incluindo as obrigatoriedades previstas na\r\nlegislação vigente.",
    "processo": "1132/2026",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76179829000165/2026/15"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 145822,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "TERMO DE DISPENSA SAMU.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-01-26T08:14:57.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/145822/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/145822/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 145823,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "Homologacao Samu.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2026-02-06T09:23:31.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/145823/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/145823/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 233
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}