{ "compra": { "id": 595207, "pncp": "76179829000165-1-000255/2025", "objeto": "Aquisição de mobiliários essenciais à inauguração da Estratégia de Saúde da Família de Witmarsum.", "uf": "PR", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE PALMEIRA", "unidade": "UNIDADE ADMINISTRATIVA", "valor_estimado": 23093.14, "publicado_em": "2025-09-05T13:41:25.000Z", "abertura_proposta": "2025-08-29T08:30:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-09-02T08:30:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 19, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Palmeira", "municipio_ibge": "4117701", "orgao_cnpj": "76179829000165", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 255, "atualizado_em": "2025-09-05T13:41:25.000Z", "informacao_complementar": "A presente contratação tem por objetivo a aquisição emergencial de mobiliários essenciais para viabilizar o pleno funcionamento da nova Unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF) Witmarsum, cuja estrutura física encontra-se finalizada e pronta para inauguração, com equipe de profissionais já designada e insumos disponíveis.\r\nOs itens solicitados – 15 mesas para consultórios, 1 mesa para recepção e 1 balcão para farmácia – são indispensáveis para a organização dos ambientes e a operacionalização dos serviços de saúde a serem prestados à população. Sem esses mobiliários, torna-se inviável o atendimento clínico, o acolhimento dos usuários e a dispensação de medicamentos, comprometendo diretamente a finalidade pública da unidade.\r\nImporta destacar que já existe procedimento licitatório anterior (pregão) para a aquisição desses bens, entretanto a empresa vencedora não efetuou a entrega dos materiais contratados, impossibilitando a utilização da via ordinária da licitação nesse momento. O fornecedor original, F A M Príncipe – Grupo Criativa, recebeu regularmente os empenhos em maio de 2025. No período entre o envio dos empenhos e a formalização do pedido de prorrogação de prazo, a Administração realizou diversas tentativas de contato com a empresa, que, em suas respostas, alegava enfrentar problemas de logística, informando reiteradamente que realizaria a entrega, o que, contudo, não se concretizou.\r\nSomente em 30/07/2025, a empresa apresentou solicitação formal de prorrogação de prazo, justificando a impossibilidade de entrega no prazo inicial devido ao recebimento de chapas fora das especificações pelo seu fornecedor, comprometendo-se a concluir a entrega até 20/08/2025. \r\nEntre a solicitação de prorrogação e a manifestação de interesse em rescindir o contrato, a Secretaria Municipal de Saúde determinou a emissão de notificação extrajudicial à empresa, com vistas a cobrar a execução do fornecimento no prazo ajustado e resguardar o interesse público.\r\nApesar dessa medida, em 12/08/2025, antes do prazo final estabelecido, a empresa manifestou interesse em rescindir amigavelmente a execução dos empenhos, alegando dificuldades operacionais que inviabilizaram a entrega. Diante desse cenário, optou-se pela rescisão consensual e aplicação das penalidades cabíveis, de forma a não comprometer a continuidade dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde.\r\nParalelamente, um novo processo licitatório foi iniciado, mas seu trâmite regular não será concluído a tempo de atender à necessidade urgente de inauguração da unidade, cujo calendário já está previamente definido pela gestão.\r\nDiante desse cenário, a contratação por dispensa de licitação se apresenta como única medida administrativa viável.\r\nA medida visa evitar a postergação do início dos atendimentos e assegurar o cumprimento do compromisso assumido com a população local, além de garantir a efetividade das políticas de ampliação do acesso à Atenção Primária em Saúde. \r\n", "processo": "19540/2025", "prazos": { "proposta_inicio": "2025-08-29T08:30:00.000Z", "proposta_ate": "2025-09-02T08:30:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-08-28", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76179829000165/2025/255" }, "documentos": [ { "id": 1542899, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "Aviso de Contratacao Direta - Dispensa de Licitacao n. 17.2025 - Mobiliario Wit 1.pdf", "tipo": "Edital", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-09-05T13:41:25.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1542899/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1542899/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1542900, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "Termo de Dispensa 17.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 2, "publicado_em": "2025-09-05T13:41:39.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1542900/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1542900/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1542901, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Extrato 17.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 3, "publicado_em": "2025-09-10T08:23:02.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1542901/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1542901/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 374 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2025-08-29T08:30:00.000Z", "proposta_ate": "2025-09-02T08:30:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-08-28", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }