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  "compra": {
    "id": 595307,
    "pncp": "46634507000106-1-000608/2025",
    "objeto": "Contratação de agência de turismo especializada em pacotes de  passagens áreas ida e volta/ hospedagem/translado, onde que o Conselheiro Municipal de Educação Rodrigo Lucas de Oliveira o mesmo representará a Secretaria M. de Educação e o Município de Salto no XXXIV  Congresso Nacional dos Conselhos Municipais da Educação em Fortaleza/CE  nos dias 26, 27 e  28, porém necessidade de embarque ocorrerá no dia 25/11/2025, com retorno previsto para o dia 29/11/2025, considerando o cronograma oficial do evento, bem como os deslocamentos obrigatórios antes e após as atividades.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SALTO",
    "unidade": "Prefeitura Da Estância Turística De Salto",
    "valor_estimado": 4671.39,
    "publicado_em": "2025-09-05T14:09:56.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Salto",
    "municipio_ibge": "3545209",
    "orgao_cnpj": "46634507000106",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 608,
    "atualizado_em": "2025-09-05T14:09:56.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente justificativa visa embasar a contratação direta de agência de turismo especializada na prestação de serviços de emissão de pacote de  passagem aérea ida/volta,  hospedagem e translado, em razão da necessidade de viabilizar a participação do Conselheiro Municipal de Educação, Sr. Rodrigo Lucas de Oliveira, no XXXIV Congresso Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, a ser realizado na cidade de Fortaleza/CE, nos dias 26, 27 e 28 de novembro de 2025.\r\nO referido conselheiro participará do evento como representante oficial da Secretaria Municipal de Educação e do Município de Salto, cumprindo agenda institucional que visa ao fortalecimento das políticas públicas de educação e à integração com os demais sistemas municipais de ensino.\r\nConsiderando o cronograma oficial do evento e a necessidade de cumprimento integral da programação, torna-se imprescindível o embarque no dia 25/11/2025, garantindo a chegada antecipada para credenciamento, instalação e participação desde a abertura do congresso. O retorno está previsto para o dia 29/11/2025, em virtude do encerramento das atividades no dia 28 e dos deslocamentos necessários ao regresso.\r\n\r\n\r\n\r\nA contratação direta de agência especializada justifica-se não apenas pela complexidade logística envolvendo voos e hospedagem, mas, sobretudo, pela incompatibilidade de prazos para realização do processo licitatório regular por meio de disputa, o que colocaria em risco a execução do objeto e a efetiva representação do Município no referido evento.\r\nConforme dispõe o art. 117-C do Decreto Municipal nº 59/2023, que trata das hipóteses de contratação direta em situações excepcionais, a presente demanda se enquadra legalmente, uma vez que:\r\n•\tA urgência da contratação decorre de prazo exíguo entre a confirmação da participação e a data do embarque;\r\n•\tO objeto a ser contratado é de natureza específica e especializada, exigindo empresa com experiência no atendimento a órgãos públicos e conhecimento em logística de viagens oficiais;\r\n•\tO interesse público está claramente caracterizado, uma vez que a participação no congresso representa oportunidade estratégica de qualificação e fortalecimento do sistema municipal de ensino.\r\nDessa forma, a contratação da agência de turismo torna-se medida necessária, eficiente e adequada, garantindo economicidade, segurança e efetividade na execução da política educacional do Município de Salto.\r\n",
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      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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