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    "pncp": "19382647000153-1-000090/2025",
    "objeto": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL  PARA INSTALAÇÃO DE TORRE DE TELEFONIA NA COMUNIDADE DO CAFÉ - PROGRAMA ALÔ MINAS",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE GUARACIABA",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA",
    "valor_estimado": 96000,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
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    "municipio": "Guaraciaba",
    "municipio_ibge": "3128204",
    "orgao_cnpj": "19382647000153",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 90,
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    "informacao_complementar": "Locação de uma fração de 100m² de área do imóvel objeto da Matricula 2053, situado nas coordenadas 20°37’38’’S e 42°58’50’’W, latitude - 20,627449 e longitude - 42,980619 na localidade do Café, Zona Rural do Município de Guaraciaba/MG, destinado à instalação de torre de telefonia móvel, com via de passagem, em atendimento ao Termo de Compromisso SEPLAG/SUBDIGITAL nº 99457756/2024 – Programa Alô Minas e as demandas da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Guaraciaba/MG, em observância ao inciso V, do artigo 74 da Lei 14.133/2021.\r\n",
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