{ "compra": { "id": 59974, "pncp": "34850068000181-1-000001/2026", "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA", "uf": "SE", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE", "unidade": "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE", "valor_estimado": 0, "publicado_em": "2026-01-26T10:52:21.000Z", "abertura_proposta": "2026-01-26T11:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2026-01-30T09:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 38, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Aracaju", "municipio_ibge": "2800308", "orgao_cnpj": "34850068000181", "ano_compra": 2026, "sequencial_compra": 1, "atualizado_em": "2026-01-26T10:52:21.000Z", "informacao_complementar": "O PRESENTE FEITO TRATA DA REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO TENDO COMO OBJETIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, DE MODO QUE O PROCESSO FOI REGULARMENTE INSTRUÍDO ATÉ O PRESENTE MOMENTO COM DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA – DFD, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP E MATRIZ DE RISCO.\nCONFORME JUSTIFICATIVA ACOSTADA NO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA, O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SERGIPE (CBMSE) ATENDE DIVERSAS OCORRÊNCIAS EMERGENCIAIS, COMO INCÊNDIOS, SALVAMENTOS, RESGATES E ATENDIMENTOS PRÉ HOSPITALARES, SENDO FUNDAMENTAL PARA O BOM ANDAMENTO DA ATIVIDADE OPERACIONAL O REGULAR ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO, EM ESPECIAL PELA CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO QUE É ININTERRUPTO E COM A PERMANÊNCIA DOS MILITARES NO QUARTEL POR 24 HORAS, REALIZANDO SUAS REFEIÇÕES, ROTINAS DE HIGIENE BÁSICA, REPOUSO E ETC; DE MODO QUE UM AMBIENTE INADEQUADO, ALÉM DO PREJUÍZO INDIRETO DE DESVALORIZAÇÃO PODE FAVORECER INCLUSIVE CONTAMINAÇÃO OU O ADOECIMENTO DOS MILITARES.\nSEGUINDO NO DFD, É MENCIONADO AINDA QUE ATUALMENTE ESTÁ VIGENTE O CONTRATO Nº 02/2023 – CBMSE, CONTUDO, COMO O PRAZO DE TÉRMINO É 07/02/2026, E COMO O CONTRATO JÁ APRESENTOU DIVERSOS PROBLEMAS DE REGULARIDADE DE EXECUÇÃO, A CORPORAÇÃO NÃO IRÁ PRORROGÁLO, DE MODO QUE, AINDA EM 2025, FOI INICIADO O PROCESSO Nº 1008/2025, QUE ACABOU TENDO SEU ANDAMENTO OBSTADO EM FUNÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 03/2025 DO CONSELHO DE REESTRUTURAÇÃO E AJUSTE FISCAL – CRAFI, ESTANDO ATUALMENTE PENDENTE DE DELIBERAÇÃO DO REFERIDO CONSELHO.\nNESSE CONTEXTO, É IMPORTANTE FRISAR QUE O EMERGENCIAL EM TELA NÃO PRETENDE O AUMENTO DO GASTO PÚBLICO, LIMITANDO-SE APENAS A REPLICAR OS POSTOS DE TRABALHO JÁ EXISTENTES NA CONTRATAÇÃO ATUALMENTE EM VIGOR, ESTANDO DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DO ART. 3º, §3º DA RESOLUÇÃO Nº 03/2025 DO CRAFI. ADEMAIS, PARA EVITAR O AUMENTO DO CUSTO, FORAM INCLUSIVE RETIRADOS MATERIAIS QUE FAZIAM PARTE DA CONTRATAÇÃO ANTERIOR, MANTENDO-SE APENAS OS POSTOS DE TRABALHO. PARA FINS DE ESCLARECIMENTO, É IMPORTANTE PONTUAR TAMBÉM QUE, PARA EVITAR PROBLEMAS PELO USO DE MAIS DE UMA CONVENÇÃO COLETIVA OU PELA AUSÊNCIA DE DOCUMENTO TRABALHISTA REFERENCIAL, AS CATEGORIAS FORAM ADEQUADAS PARA COMPATIBILIZAREM-SE À CONVENÇÃO COLETIVA VIGENTE NO ESTADO DE SERGIPE.\nDE TUDO, O DFD DEMONSTRA A EMERGENCIALIDADE DA SITUAÇÃO, SOBRETUDO PELO RISCO DE DESCONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E AS POTENCIAIS CONSEQUÊNCIAS NESSE INTERVALO DE TEMPO ENTRE O ENCERRAMENTO DO CONTRATO VIGENTE E O TÉRMINO DA FUTURA CONTRATAÇÃO, APÓS DELIBERAÇÃO DO CRAFI.\nEM COMPLEMENTAÇÃO AO DFD, O ETP APRESENTA, EM RESUMO, AS ESTIMATIVAS DE QUANTIDADE; OS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO; OS RESULTADOS PRETENDIDOS E AS POSSÍVEIS SOLUÇÕES DISPONÍVEIS NO MERCADO. NO ETP CONSTA AINDA ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DO MATERIAL E ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO. CABE DESTACAR QUE O ETP PONTUA QUE A CONTRATAÇÃO TERÁ SUA VIGÊNCIA CONDICIONADA AO TÉRMINO DA LICITAÇÃO REGULAR OU O PRAZO LEGAL DE 12 MESES, O QUE OCORRER PRIMEIRO. EM RELAÇÃO À ESTIMATIVA DE PREÇOS, É IMPORTANTE DESTACAR AINDA QUE FORAM ENVIADAS CONSULTAS A DIVERSAS EMPRESAS QUE ATUAM NA ÁREA PRETENDIDA, ESCOLHIDAS SOBRETUDO POR PESQUISAS NOS BANCOS DE DADOS DO COMPRASNET E DA INTERNET SOBRE EMPRESAS QUE POSSUEM OU JÁ POSSUÍRAM CONTRATO COM OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SERGIPE.\nCONSTA AINDA NO PROCESSO MATRIZ DE RISCO CONTEMPLANDO OS PRINCIPAIS RISCOS DO PROCEDIMENTO, SUAS POSSÍVEIS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS, FATORES MITIGADORES E A PONDERAÇÃO DA PROBABILIDADE E IMPACTO DOS FATORES DE RISCO.\nPOR TODO EXPOSTO, VERIFICA-SE QUE O PROCESSO ESTÁ REGULARMENTE INSTRUÍDO, DE MODO QUE A PARTIR DE UMA DEMANDA FORAM FEITOS ESTUDOS QUE LEVARAM À MELHOR SOLUÇÃO PARA O DESLINDE DA QUESTÃO, CONCLUINDO-SE QUE A PRESENTE LICITAÇÃO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.", "processo": "DE0029/2026", "prazos": { "proposta_inicio": "2026-01-26T11:00:00.000Z", "proposta_ate": "2026-01-30T09:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2026-01-27", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/34850068000181/2026/1" }, "documentos": [ { "id": 142344, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "EDITAL", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2026-01-26T10:52:21.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/142344/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/142344/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 142345, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "ORIENTACAO_PARA_OS_PROPONENTES", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 2, "publicado_em": "2026-01-26T10:52:25.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/142345/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/142345/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 142346, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "MODELO_DE_PLANILHA_PARA_COMPOSICAO_DE_CUSTOS", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 3, "publicado_em": "2026-01-26T10:52:27.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/142346/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/142346/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 232 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2026-01-26T11:00:00.000Z", "proposta_ate": "2026-01-30T09:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2026-01-27", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }