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    "id": 599952,
    "pncp": "46634507000106-1-000603/2025",
    "objeto": " - Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de construção de quiosque destinado às atividades pedagógicas e recreativas dos alunos e da realização de adequações externas, incluindo a execução de muretas, escadas, recolocação e recuperação de brinquedos, na Unidade Escolar de Tempo Integral CEMUS VII - Prof.ª Maria Jesuína Nascimento de Moraes.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SALTO",
    "unidade": "Prefeitura Da Estância Turística De Salto",
    "valor_estimado": 31900,
    "publicado_em": "2025-09-04T08:42:48.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Salto",
    "municipio_ibge": "3545209",
    "orgao_cnpj": "46634507000106",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 603,
    "atualizado_em": "2025-09-04T08:42:48.000Z",
    "informacao_complementar": " - A presente contratação urgente, por dispensa de licitação, tem como objetivo viabilizar a construção de um quiosque destinado às atividades pedagógicas e recreativas dos alunos e da realização de adequações externas, incluindo a execução de muretas, escadas, recolocação e recuperação de brinquedos, na Unidade Escolar de Tempo Integral CEMUS VII. A medida se justifica em razão da necessidade de execução imediata, considerando o prazo para utilização dos recursos repassados pelo FNDE, que se encerra em outubro de 2025, conforme as normas do programa federal. A adoção do processo de dispensa, está amparada no Decreto Municipal 59/2023 – no artigo 117, que trata de contratação direta, se fazendo necessário pois a tramitação regular por meio de processo por disputa demandaria prazo incompatível com o cronograma estabelecido, colocando em risco a execução do objeto e a correta aplicação dos recursos federais. Assim, a contratação Urgente é imprescindível para: \r\n- Cumprir as metas pactuadas junto ao FNDE; \r\n- Garantir a implementação e a qualidade das atividades complementares da escola de tempo integral; \r\n- Evitar a devolução dos recursos federais por não utilização dentro do prazo legal. \r\nDiante do exposto, considera-se plenamente justificada a adoção do procedimento urgente, de forma a assegurar a eficiência administrativa e a continuidade das ações previstas no âmbito do programa. \r\n\r\n\r\nConsiderando a necessidade de aprimorar os espaços físicos da Unidade Escolar de Tempo Integral CEMUS VII - Prof.ª Maria Jesuína Nascimento de Moraes, justifica-se a contratação de pessoa jurídica especializada para a execução de serviços de construção civil voltados à melhoria da infraestrutura pedagógica e recreativa da instituição.\r\nA proposta contempla a construção de um quiosque multifuncional, destinado ao desenvolvimento de atividades pedagógicas e recreativas dos alunos, contribuindo diretamente para a ampliação e diversificação dos ambientes de aprendizagem, de forma a promover maior integração, conforto e bem-estar dos estudantes.\r\nAlém disso, serão realizadas adequações externas que incluem a execução de muretas, escadas, recolocação e recuperação de brinquedos, com o objetivo de garantir a segurança e acessibilidade dos espaços, bem como a preservação e o reaproveitamento de equipamentos já existentes.\r\nA execução destes serviços requer mão de obra qualificada, equipamentos adequados e experiência técnica específica, razão pela qual se faz necessária a contratação de empresa especializada, devidamente registrada e com capacidade comprovada para atender às exigências técnicas e normativas aplicáveis.\r\n",
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