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  "compra": {
    "id": 6013,
    "pncp": "10838653000106-1-000062/2026",
    "objeto": "Contratação e emissão de empenho estimativo em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO",
    "unidade": "IFES - CAMPUS LINHARES",
    "valor_estimado": 3000,
    "publicado_em": "2026-02-09T11:25:57.000Z",
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    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 50,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Linhares",
    "municipio_ibge": "3203205",
    "orgao_cnpj": "10838653000106",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 62,
    "atualizado_em": "2026-02-09T11:25:57.000Z",
    "informacao_complementar": "Os serviços postais constituem-se serviços públicos e diretos, de competência da União, nos moldes previstos no artigo 21, inciso X da Constituição Federal.   Conclui-se, portanto, que o ordenamento pátrio consagrou o monopólio das atividades acima expostas, restando configurada a inviabilidade de  competição.   Assim, Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: I - aquisição de materiais, de equipamentos ou  de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos; (grifo nosso)",
    "processo": "23155.000124/2026-74",
    "prazos": {
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