{
  "compra": {
    "id": 6015474,
    "pncp": "23083433000153-1-000007/2026",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PARA PESSOA FÍSICA E JURÍDICA, PADRÃO ICP-BRASIL, COM E SEM FORNECIMENTO DE MÍDIA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA AGRESE",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE SERGIPE - AGRESE",
    "unidade": "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SERGIPE",
    "valor_estimado": 0,
    "publicado_em": "2026-05-28T10:57:09.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-06-01T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-06-05T12:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "23083433000153",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 7,
    "atualizado_em": "2026-05-28T10:57:09.000Z",
    "informacao_complementar": "A CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE CONTÍNUA DO USO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PARA A OPERAÇÃO DE SISTEMAS GOVERNAMENTAIS ESSENCIAIS. NA AGRESE, O DISPOSITIVO É INDISPENSÁVEL PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS (ESOCIAL, EFD-REINF E DCTFWEB) E PARA GARANTIR A VALIDADE JURÍDICA DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS. DIANTE DO IMINENTE VENCIMENTO DOS CERTIFICADOS ATUAIS, A RENOVAÇÃO É MEDIDA DE URGÊNCIA PARA EVITAR A INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES. NESSE CONTEXTO, A IMPLEMENTAÇÃO DESTE RECURSO É VITAL PARA ASSEGURAR A INTEGRIDADE E O NÃO-REPÚDIO DAS INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS. ADICIONALMENTE, O CERTIFICADO DIGITAL É REQUISITO MANDATÓRIO PARA O ACESSO DOS SERVIDORES AOS SISTEMAS INTEGRADOS DO ESTADO, DE MODO QUE A AUSÊNCIA DESTE DISPOSITIVO COMPROMETERIA DIRETAMENTE A CONTINUIDADE DOS FLUXOS ADMINISTRATIVOS E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS. A AQUISIÇÃO É FUNDAMENTAL PARA VIABILIZAR CONDIÇÕES DE TRABALHO CONDIZENTES COM AS DEMANDAS DA AGÊNCIA, GARANTINDO O SUPORTE ESTRUTURAL NECESSÁRIO PARA QUE OS SERVIDORES EXECUTEM SUAS FUNÇÕES COM QUALIDADE, AGILIDADE E EFICIÊNCIA.",
    "processo": "DV0549/2026",
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