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    "id": 60243,
    "pncp": "88142302000145-1-000002/2026",
    "objeto": "A demanda visa garantir a continuidade das ações de segurança alimentar no município, assegurando a oferta de alimentos de qualidade para famílias em vulnerabilidade, usuários da rede socioassistencial e entidades atendidas pelo município. O PAA é regulamentado pela Lei nº 14.628/2023 e pelo Decreto nº 11.851/2023, que permitem a aquisição direta de produtos da agricultura familiar, com dispensa de licitação, mediante chamada pública simplificada. A aquisição promove também:    - Fortalecimento da agricultura familiar local;    - Geração de renda nas comunidades rurais do município;    - Garante o abastecimento de alimentos frescos e saudáveis para pessoas em situação de insegurança alimentar;    - Cumpre as diretrizes de compra institucional previstas pelo PAA.",
    "uf": "RS",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL/RS",
    "valor_estimado": 81486.18,
    "publicado_em": "2026-01-26T12:38:14.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.628/2023, Art. 4º",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Caçapava do Sul",
    "municipio_ibge": "4302808",
    "orgao_cnpj": "88142302000145",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 2,
    "atualizado_em": "2026-01-26T12:38:14.000Z",
    "informacao_complementar": "Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil",
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