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    "pncp": "76105592000178-1-000012/2026",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE CARTILHAS INFORMATIVAS EDUCATIVAS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE BOCAIUVA DO SUL",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 1430,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Bocaiúva do Sul",
    "municipio_ibge": "4103107",
    "orgao_cnpj": "76105592000178",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 12,
    "atualizado_em": "2026-01-26T14:06:07.000Z",
    "informacao_complementar": "A aquisição das cartilhas se faz necessária para cumprimento da contrapartida do Município junto ao Programa Castrapet, que visa promover a educação em bem-estar animal, posse responsável e controle populacional de cães e gatos. O material será utilizado em campanhas, palestras e eventos vinculados ao programa, com o objetivo de ampliar o alcance das ações educativas junto à população.",
    "processo": "12/2026",
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