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    "pncp": "17730011000120-1-000068/2025",
    "objeto": "O presente instrumento tem por objeto a retomada de transporte público regular entre o Povoado do Tijucal, localizado na zona rural do Município de Argirita/MG, e a sede do município, com o objetivo de garantir o direito de locomoção dos moradores da área rural, promovendo o acesso a serviços públicos essenciais como saúde, educação, assistência social e demais atividades administrativas, em razão da demanda existente e indisponibilidade de outra solução.O transporte será realizado três vezes po",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ARGIRITA",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARGIRITA",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "municipio": "Argirita",
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