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    "id": 607379,
    "pncp": "57252971000146-1-000036/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA DESENVOLVER E DISPONIBILIZAR SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DE TELESSAÚDE, VISANDO PROPORCIONAR SERVIÇOS DE TELEATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE MATO GROSSO, ATRAVÉS DE PLATAFORMA WEB FUNCIONAL DE TELEATENDIMENTO, OFERTANDO SERVIÇOS DE TELECONSULTORIAS, TELEINTERCONSULTAS E TELECONSULTAS MULTIPROFISSIONAIS, EM DIFERENTES ESPECIALIDADES MÉDICAS, COM O INTUITO DE EXPANDIR O ACESSO DA COMUNIDADE AOS CUIDADOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, EM CONFORMIDADE COM AS DEMANDAS DO NÚCLEO DE TELESSAÚDE E SAÚDE DIGITAL MT (NTSD) E DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO (SES)",
    "uf": "MT",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO - SES",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE",
    "valor_estimado": 2580030,
    "publicado_em": "2025-09-03T11:10:03.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Cuiabá",
    "municipio_ibge": "5103403",
    "orgao_cnpj": "57252971000146",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 36,
    "atualizado_em": "2025-09-03T11:10:03.000Z",
    "informacao_complementar": "5.\tFUNDAMENTAÇÃO PARA ESCOLHA DA MODALIDADE LICITATÓRIA\n5.1.\tO PROCEDIMENTO ADOTADO PARA A ESCOLHA DO FORNECEDOR SERÁ POR DISPENSA DE LICITAÇÃO - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, CONFORME ARTIGO 75, INCISO VIII, DA LEI 14.133/2021, LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.\n5.2.\tA ESCOLHA DO PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, DECORRE DO FATO QUE O SERVIÇO ESTAVA SENDO PRESTADO ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO LAURA FRESSATO, CONTUDO EM 28/01/2025 O CONVENENTE SUSPENDEU ABRUPTAMENTE O ACESSO À PLATAFORMA LAURA CARE, CAUSANDO GRANDE TRANSTORNO À OFERTA DE TELESSAÚDE NO ESTADO, SENDO NECESSÁRIO ESSA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA DARMOS CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS, POIS A PROCURA SE ELEVA DE FORMA CONSIDERÁVEL PELOS MUNICÍPIOS E NÃO PODEMOS DEIXAR A POPULAÇÃO MATO-GROSSENSE SEM ACESSO À ESSE SERVIÇO ESSENCIAL DE SAÚDE, CONTEMPLADO NO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. \nFAZ-SE MISTER SALIENTAR AINDA QUE, NO DIA 29/01/2025 INGRESSAMOS COM A SOLICITAÇÃO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONVÊNIO EM RAZÃO DA SUSPENSÃO DOS ACESSOS, ATRAVÉS DO PROCESSO SES-PRO-2024/82108, O QUAL FOI ANALISADO PELA PGE, ONDE CONCLUI-SE PELA POSSIBILIDADE JURÍDICA DA RESCISÃO UNILATERAL. O TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL FOI PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL NO DIA 19/02/2025, FORMALIZANDO O ENCERRAMENTO DO CONVÊNIO 2037/2022.  \n5.3.\tATUALMENTE ATENDEMOS, ATRAVÉS DA TELESSAÚDE, PELO PROGRAMA SAÚDE DIGITAL MT, 124 MUNICÍPIOS DOS 142 QUE FAZEM PARTE DO ESTADO. COM O TRABALHO DESENVOLVIDO NOS ANOS DE 2023 E 2024 JÁ TEMOS CADASTRADOS NA PLATAFORMA 1056 PROFISSIONAIS DA APS, 32 ESPECIALISTAS E DISPONIBILIZAMOS 30 ESPECIALIDADES MÉDICAS,",
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