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    "informacao_complementar": "CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DANIELA PEDRA MATTOS (CNPJ Nº 59.633.927/0001-01) PARA A REALIZAÇÃO DE PALESTRA SOBRE RELAÇÕES INTERPESSOAIS, DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA DO ANO LETIVO DE 2026.\nA AÇÃO TEM POR FINALIDADE O DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES INTERPESSOAIS, O FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS PROFISSIONAIS E O APRIMORAMENTO DA IDENTIDADE DOCENTE, COM IMPACTOS POSITIVOS NAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS, NO AMBIENTE ESCOLAR E, INDIRETAMENTE, NO PROCESSO DE APRENDIZAGEM DOS ALUNOS.\nA CONTRATAÇÃO FUNDAMENTA-SE NA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DA PALESTRANTE, CARACTERÍSTICA ESSENCIAL À NATUREZA DO SERVIÇO, SENDO JURIDICAMENTE AMPARADA PELO ART. 74, INCISO III, ALÍNEA \"F\", DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.",
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