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    "pncp": "83551523000153-1-000037/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DA CLÍNICA MÉDICA, TEM COMO FINALIDADE ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO PIÇARRAS E JUSTIFICA-SE PELO ATENDIMENTO ÀS LEGISLAÇÕES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, SE FAZENDO NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS, COMO ADMISSIONAIS, DEMISSIONAIS, PERÍCIA MÉDICA PARA VALIDAÇÃO DE ATESTADO COM EMISSÃO DE LAUDO CIRCUNSTANCIADO E DEMAIS EXAMES SOLICITADOS PELOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO PIÇARRAS, NO EXERCÍCIO DE 2025/2026.",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "BALNEARIO PICARRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES",
    "unidade": "CMBP - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "municipio": "Balneário Piçarras",
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    "orgao_cnpj": "83551523000153",
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