{ "compra": { "id": 60842, "pncp": "75771238000110-1-000003/2026", "objeto": "Futura e eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS A SEREM EXECUTADOS POR PROFISSIONAIS CAPACITADOS, EM COBERTURAS DE DIVERSOS EVENTOS A SEREM REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE KALORÉ, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 2 HORAS, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, PRODUÇÃO, EDIÇÃO, SONORIZAÇÃO E ENTREGA DOS MATERIAIS EM MÍDIA DIGITAL", "uf": "PR", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE KALORE", "unidade": "Unidade administrativa", "valor_estimado": 63840, "publicado_em": "2026-01-26T15:36:27.000Z", "abertura_proposta": "2026-01-26T08:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2026-01-29T17:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 19, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Kaloré", "municipio_ibge": "4113106", "orgao_cnpj": "75771238000110", "ano_compra": 2026, "sequencial_compra": 3, "atualizado_em": "2026-01-26T15:36:27.000Z", "informacao_complementar": "A contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fotógrafo e cinegrafista destinados à cobertura de eventos promovidos pelo município de Kaloré se justifica pela necessidade de garantir o adequado registro, divulgação e preservação da memória institucional das ações desenvolvidas pela administração Pública. Os eventos oficiais, culturais, educacionais, e comemorativos realizados pelo município demandam registros profissionais, com qualidade técnica compatível com a importância e a representatividade dessas atividades perante a população. \r\nRessalta-se que os serviços de fotografia e filmagem exigem conhecimentos técnicos específicos, equipamentos adequados e experiência profissional, fatores que tornam inviável a execução satisfatória por servidores sem formação especializada ou por meios improvisados. A contratação de empresa especializada assegura a obtenção de materiais audiovisuais de qualidade, aptos a serem utilizados em canais oficiais de comunicação prestações de contas, arquivos institucionais e ações de transparência pública. \r\nPara a formação do preço de referência foram realizadas pesquisas junto ao sistema Menor Preço Nota Paraná, contudo tais tentativas se tornarem infrutíferas. Da mesma forma, foram efetuadas consultas a outros órgãos públicos visando à obtenção de parâmetros comparativos. Entretanto não foi possível utilizar os valores eventualmente encontrados para a composição da análise de cotação, uma vez que a unidade de medida dos serviços não se mostrou mensurável de forma objetiva, considerando que se trata de cobertura de eventos com características variáveis, como duração, complexidade, número de registros e especificidades técnicas. \r\nDiante dessa impossibilidade de padronização da unidade de medida e da consequentemente inviabilidade de aproveitamento dos valores pesquisados em bases públicas, optou-se pela utilização apenas dos orçamentos apresentados por empresas do ramo para a formação do valore de referência. Tal procedimento observa os princípios da razoabilidade e da economicidade, buscando assegurar compatibilidade com os preços praticados no mercado e atendimento ao interesse público. \r\nAssim a contratação mostra-se necessária adequada e devidamente justificada, atendendo às demandas do Município de Kaloré e respeitando os princípios que regem a Administração Pública. \r\nCom relação ao contido na Lei Complementar Federal nº 123/2006, com suas respectivas alterações, bem como, ao contido na Lei Municipal nº 1439/2021, com suas respectivas alterações, verifica-se que nenhum dos itens do objeto possui valor total superior à R$80.000,00 (oitenta mil reais), e em consultas realizadas para emissão do CNPJ de empresas do ramo do objeto do presente instrumento (as quais fornecerem orçamentos), verifica-se haver um mínimo de três fornecedores enquadradas como Micro Empresa, Empresa de Pequeno Porte e/ou Equiparadas, sediadas regionalmente.\r\nPortanto, nos termos do inciso I do art. 48 da Lei Complementar Federal nº. 123/2006, Art. 5º da Lei Municipal nº 1439/2021 e Prejulgado TCE/PR nº 27/2019, a licitação deverá destinar-se exclusivamente a microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas nos itens de contratação cujo valor seja de até R$80.000,00 (oitenta mil reais), podendo ser priorizados os fornecedores em âmbito local e regional, nos termos das Leis citadas, com o interesse de fomentar o comércio e desenvolvimento local e regional, visto que, conforme levantamento efetuado, foi possível constatar a existência de um quantitativo mínimo de 3 (três) Empresa de Pequeno Porte sediadas Local e/ou Regionalmente, conforme orçamentos e Cartões CNPJ que compõe este processo administrativo.\r\n", "processo": "5/2026", "prazos": { "proposta_inicio": "2026-01-26T08:00:00.000Z", "proposta_ate": "2026-01-29T17:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2026-01-26", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/75771238000110/2026/3" }, "documentos": [ { "id": 137248, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "EDITAL DISPENSA 003-2026.pdf", "tipo": "Edital", "sequencial": 1, "publicado_em": "2026-01-26T15:36:27.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/137248/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/137248/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 137249, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "AVISO DISPENSA 003-2026.pdf", "tipo": "Edital", "sequencial": 2, "publicado_em": "2026-01-26T15:36:37.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/137249/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/137249/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 230 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2026-01-26T08:00:00.000Z", "proposta_ate": "2026-01-29T17:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2026-01-26", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }