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    "id": 608591,
    "pncp": "04034872000121-1-000096/2025",
    "objeto": "Contratação de serviços gráficos para atender às necessidades do Convênio nº 402/2020 - Plataforma +Brasil nº 904427/2020, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Tribunal de Justiça do Acre, cujo objeto é realizar o Projeto Cidadão Indígena - Mutirão itinerante de serviços sociais às Comunidades Tradicionais (Ribeirinhos e Indígenas) conforme Aviso de Contratação Direta e anexos.",
    "uf": "AC",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "PODER JUDICIARIO",
    "unidade": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE",
    "valor_estimado": 6622,
    "publicado_em": "2025-09-03T15:44:06.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-09-03T15:44:05.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Rio Branco",
    "municipio_ibge": "1200401",
    "orgao_cnpj": "04034872000121",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 96,
    "atualizado_em": "2025-09-03T15:44:06.000Z",
    "informacao_complementar": "Valor inferior ao limite previsto no art. 75, inciso II, da lei 14.133/2021",
    "processo": "2025-229",
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