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    "pncp": "13950733000139-1-000008/2026",
    "objeto": "Contratação de pessoa jurídica especializada na Prestação de Serviços de Seguro Predial para atender à necessidade da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE/PR).",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA",
    "unidade": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ - PR",
    "valor_estimado": 0,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Curitiba",
    "municipio_ibge": "4106902",
    "orgao_cnpj": "13950733000139",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 8,
    "atualizado_em": "2026-01-26T15:48:08.000Z",
    "informacao_complementar": "Não se aplica o tratamento jurídico diferenciado às Microempresas e Empresas\nde Pequeno Porte, uma vez que o artigo 3o, §4o, VIII, da Lei Complementar n. 123/2006, veda a concessão dessa benesse a empresas de seguros privados.",
    "processo": "25.0.000008921-7",
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