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    "objeto": "AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ARACAJU",
    "unidade": "SEPLOG-Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju-SE",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "13128780004431",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 6,
    "atualizado_em": "2026-01-26T15:49:29.000Z",
    "informacao_complementar": "A PRESENTE JUSTIFICATIVA TÉCNICA TEM POR FINALIDADE FUNDAMENTAR A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE\n20 (VINTE) CERTIFICADOS DIGITAIS, DO TIPO A1, SENDO 15 (QUINZE) E-CPF A1 E 05 (CINCO) E-CNPJ A1, COM\nVALIDADE DE 01 (UM) ANO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS OPERACIONAIS, ADMINISTRATIVAS E\nINSTITUCIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPLOG.\nOS CERTIFICADOS DIGITAIS CONSTITUEM FERRAMENTA ESSENCIAL PARA A EXECUÇÃO SEGURA E REGULAR DAS\nATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MODERNAS, ESPECIALMENTE DIANTE DA AMPLIAÇÃO DO USO DE SISTEMAS\nELETRÔNICOS OFICIAIS, QUE EXIGEM IDENTIFICAÇÃO INEQUÍVOCA DO USUÁRIO, ASSINATURA DIGITAL VÁLIDA E\nTRANSMISSÃO SEGURA DE DADOS. NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA, TAIS CERTIFICADOS SÃO INDISPENSÁVEIS PARA O\nACESSO, ALIMENTAÇÃO E VALIDAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM SISTEMAS COMO E-SOCIAL, SAGRES, PLATAFORMAS\nDE CONTROLE INTERNO E EXTERNO, SISTEMAS FINANCEIROS, ADMINISTRATIVOS E DEMAIS AMBIENTES ELETRÔNICOS\nGOVERNAMENTAIS.\nA UTILIZAÇÃO DOS CERTIFICADOS DO TIPO A1, EM FORMATO DE ARQUIVO, PROPORCIONA MAIOR AGILIDADE\nOPERACIONAL, COMPATIBILIDADE COM OS SISTEMAS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ADEQUADA\nRELAÇÃO CUSTO-BENEFÍCIO, ALÉM DE ATENDER AOS REQUISITOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E CONFORMIDADE\nTECNOLÓGICA EXIGIDOS PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO.\nA AUSÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE CERTIFICADOS DIGITAIS VÁLIDOS COMPROMETE DIRETAMENTE A\nCONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, PODENDO OCASIONAR ATRASOS NO ENVIO DE INFORMAÇÕES\nOBRIGATÓRIAS, IMPOSSIBILIDADE DE ASSINATURA DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS, RISCOS DE DESCUMPRIMENTO DE\nPRAZOS LEGAIS E PREJUÍZOS À REGULARIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS PELA SEPLOG.\nRESSALTE-SE, AINDA, QUE OS CERTIFICADOS E-CPF SÃO INDISPENSÁVEIS PARA A ATUAÇÃO INDIVIDUAL\nDOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS POR ATOS ESPECÍFICOS, ENQUANTO OS CERTIFICADOS E-CNPJ SÃO NECESSÁRIOS\nPARA A REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA PERANTE SISTEMAS E PLATAFORMAS QUE EXIGEM\nIDENTIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, ASSEGURANDO A LEGITIMIDADE DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS EM NOME\nDO ÓRGÃO.\nDIANTE DESSE CENÁRIO, A AQUISIÇÃO DOS CERTIFICADOS DIGITAIS ORA SOLICITADOS MOSTRA-SE MEDIDA\nNECESSÁRIA, ESTRATÉGICA E IMPRESCINDÍVEL PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DAS OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS,\nA SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES, A CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS E TECNOLÓGICAS E O ADEQUADO\nFUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DESTA SECRETARIA.",
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