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    "objeto": "Pagamento de mensalidades e taxas educacionais para o Doutorado em Filosofia, em caráter presencial, na PUCRS, referente ao aluno Saulo\nFreire Landgraf, CPF 723.067.501-49.",
    "uf": "RS",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "COMANDO DO EXERCITO",
    "unidade": "COLEGIO MILITAR DE PORTO ALEGRE/RS",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
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    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 17970,
    "atualizado_em": "2025-09-03T10:08:13.000Z",
    "informacao_complementar": "Ressalta-se que o aluno Maj Saulo Freire Landgraf, CPF 723.067.501-49, já iniciou regularmente o curso de Doutorado em Filosofia na PUCRS\nem março de 2025, conforme matrícula e documentos comprobatórios anexos.\n A responsabilidade administrativa e financeira pelo custeio do referido curso era, originalmente, da Academia Militar das Agulhas Negras\n(AMAN). Entretanto, por determinação do escalão superior, o recurso foi recolhido da AMAN e descentralizado ao Colégio Militar de Porto Alegre\nsomente em agosto de 2025, por meio da Nota de Crédito nº 002506, de 20 de agosto de 2025, no valor de R$ 86.641,38, conforme DIEx nº 9621-\nCADESM/DECEx, de 09 AGO 25, e DIEx nº 4461-Seç Ens/DEPA, de 11 AGO 25.\n Diante disso, a instrução processual de inexigibilidade ocorre em momento posterior ao início do curso, não configurando irregularidade, mas sim\nadequação administrativa necessária à continuidade dos estudos do militar, de forma a evitar prejuízos acadêmicos, administrativos e financeiros.\n Tal situação justifica-se plenamente pelo interesse público e pela excepcionalidade da descentralização tardia dos créditos orçamentários, com prazo\nexíguo para empenho (até 04 de setembro de 2025), impondo a célere formalização do presente processo no âmbito do CMPA.\n",
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