{
  "compra": {
    "id": 610549,
    "pncp": "00394676000107-1-000050/2025",
    "objeto": "O presente CHAMAMENTO PÚBLICO POR INEXIGIBILIDADE tem por objeto o CREDENCIAMENTO de agricultores familiares para fornecimento do Gênero Alimentício Não Perecível - Mel, para atendimento ao Programa de Alimentação Escolar (PAE/DF), de acordo com as demandas da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE/DF), conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.\nA pretensa aquisição do Gênero Alimentício Não Perecível - Mel, por meio de Chamada Pública, com sistema de entregas realizadas em local único, qual seja, o depósito central da Secretaria de Educação, localizado no território do Distrito Federal, SAAN Quadra 03, Lote 715, Zona Industrial - CEP.: 70.632.750, no horário de 08h às 17h de segunda a sexta-feira, em dias úteis, mediante agendamento prévio. Caso o endereço do depósito central da SEE/DF seja alterado, a CONTRATADA será oficialmente informada pela Contratante.\nO gênero alimentício a ser adquirido deve satisfazer às especificações definidas no Termo de Referência, bem como em seu Anexo I (Especificação dos Gêneros Alimentícios - Folheto Descritivo), conforme Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e Resolução CD/FNDE nº 3, de 4 de fevereiro de 2025, demais legislações vigentes correlatas e literatura de referência.\nAs quantidades totais do gênero alimentício a ser adquirido estão previstas na Memória de Cálculo Consolidada, documento integrante ao Estudo Técnico Preliminar.",
    "uf": "DF",
    "modalidade": "Credenciamento",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL",
    "unidade": "EDF-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DF",
    "valor_estimado": 463991.9,
    "publicado_em": "2025-09-03T15:42:43.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-09-04T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-10-06T18:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 140,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 79, I",
    "modalidade_id": 12,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Brasília",
    "municipio_ibge": "5300108",
    "orgao_cnpj": "00394676000107",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 50,
    "atualizado_em": "2025-09-03T15:42:43.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "00080-00164888/2025-86",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2025-09-04T08:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2025-10-06T18:00:00.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2025-10-01",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00394676000107/2025/50"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 1570383,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "SEI_180129931_Edital_02_2025.pdf",
      "tipo": "Edital",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-09-03T15:42:43.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1570383/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1570383/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 1570384,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "SEI_176271828_Termo_de_Referencia_78.pdf",
      "tipo": "Termo de Referência",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2025-09-03T15:42:44.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1570384/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1570384/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 1570385,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "SEI_176842629_Documento_de_Formalizacao_de_Demanda___DFD_13.pdf",
      "tipo": "DFD",
      "sequencial": 3,
      "publicado_em": "2025-09-03T15:42:44.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1570385/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1570385/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 1570386,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "SEI_173371379_Mapa_de_Riscos.pdf",
      "tipo": "Mapa de Riscos",
      "sequencial": 4,
      "publicado_em": "2025-09-03T15:42:45.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1570386/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1570386/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 1570387,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "105/2025.pdf",
      "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
      "sequencial": 5,
      "publicado_em": "2025-09-03T15:42:45.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1570387/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1570387/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 377
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2025-09-04T08:00:00.000Z",
    "proposta_ate": "2025-10-06T18:00:00.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2025-10-01",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}