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    "id": 613148,
    "pncp": "55293427000117-1-000401/2025",
    "objeto": "1. OBJETO DA CONTRATACAO  O presente aviso de dispensa de licitacao tem como objetivo a contratacao de empresa para prestar fornecimento de copo  em aco inox  termico  grafado  para premiacao e publicidade do  33  torneio de pesca amadora esportiva do tucunare  na estancia turistica de presidente Epitacio. 2. A CONTRATADA DEVERA FORNECER  2.1.1. 200  duzentos  copos em aco inox  com tampa  abridor de garrafas  473 ml  termico  na cor azul escuro  2.1.2. O copo devera ser grafado com a marca turistica e marca do torneio de pesca  a ser fornecido para a contratada. 3. REQUISITOS DA CONTRATACAO  3.1.1. Os servicos deverao ser feitos rigorosamente de acordo com o item 2  3.1.2. No caso da entrega dos servicos fora das especificacoes estabelecidas  implicara na nao aceitacao dos mesmos  sem que caiba qualquer tipo de reclamacao ou indenizacao por parte da inadimplente  sendo necessaria a substituicao  sem nenhum onus adicional  3.1.3. Comunicar ao fiscal do contrato  por escrito e tao logo constatado problema ou a impossibilidade de execucao de qualquer obrigacao contratual  para a adocao das providencias cabiveis  3.1.4. Reparar  corrigir  remover  reconstruir ou substituir  no todo ou em parte e as suas expensas  os bens e servicos  objeto do contrato  em que se verificarem vicios  defeitos ou incorrecoes resultantes de execucao irregular ou do fornecimento de materiais inadequados ou desconformes  3.1.5. Indenizar todo e qualquer dano e prejuizo pessoal ou material que possa advir  direta ou indiretamente  no exercicio de suas atividades ou serem causados por seus prepostos a CONTRATANTE ou terceiros   3.1.6. Compete a contratante a fiscalizacao do servico executado pela contratada. 4. DESPESAS  Todos os custos referentes a prestacao de servico  tais como  salario  imposto  taxas  transporte  hospedagem e demais despesas que ocorram  serao de responsabilidade da CONTRATADA.  5. DO PRAZO PARA INICIO DA EXECUCAO  Imediatamente apos a emissao da ordem de servico. 6. DO L",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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