{
  "compra": {
    "id": 613697,
    "pncp": "00394502000144-1-006107/2025",
    "objeto": "O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de toner e refil de tinta para as impressoras utilizadas no Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro (CTMRJ), garantindo o abastecimento contínuo desses insumos essenciais para o funcionamento dos equipamentos de impressão no âmbito do órgão, por um período de 3 meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contra.",
    "uf": "RJ",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "COMANDO DA MARINHA",
    "unidade": "CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA NO RJ",
    "valor_estimado": 9670.02,
    "publicado_em": "2025-09-02T10:46:02.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-09-02T10:46:01.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-09-10T07:59:59.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Rio de Janeiro",
    "municipio_ibge": "3304557",
    "orgao_cnpj": "00394502000144",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 6107,
    "atualizado_em": "2025-09-02T10:46:02.000Z",
    "informacao_complementar": "Em virtude do Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.",
    "processo": "63223.001605/2025",
    "prazos": {
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      "impugnacao_ate": "2025-09-05",
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      "titulo": "aviso e seus anexos",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-09-02T10:46:02.000Z",
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