{
  "compra": {
    "id": 61422,
    "pncp": "46634507000106-1-000015/2026",
    "objeto": " - Contratação da empresa Leis Ltda., para a prestação de serviços técnicos especializados na\r\nconsolidação por dentro do texto, compilação, versionamento, integralização com leis do\r\nrespectivo estado e gerenciamento dos atos oficiais do Município de Salto, elaborado por\r\nequipe técnica e desenvolvido em plataforma devidamente certificada com registro de\r\nprograma de computador expedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SALTO",
    "unidade": "Prefeitura Da Estância Turística De Salto",
    "valor_estimado": 43740,
    "publicado_em": "2026-01-26T08:29:11.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 50,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Salto",
    "municipio_ibge": "3545209",
    "orgao_cnpj": "46634507000106",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 15,
    "atualizado_em": "2026-01-26T08:29:11.000Z",
    "informacao_complementar": " - Justifica-se a presente contratação da empresa Leis Ltda., a fim de atender ao princípio da\r\npadronização, vista que a empresa possui plataforma com a totalidade dos atos legislativos do\r\nMunicípio, bem como é notória, reconhecidamente utilizada por mais de 2000 cidades\r\nbrasileiras, assim também por Tribunais de Contas Municipais e Estaduais, a exemplo do\r\nTCE/PE; TCE/RS; TCM/GO; TCM/PA, entre outras Instituições Públicas - MP/PB; ANEEL, ANP -,\r\nsendo ferramenta de constante consulta e utilização por parte desta municipalidade, órgãos\r\ninternos e externos.",
    "processo": "6112/2025",
    "prazos": {
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      "titulo": "compra",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
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