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    "id": 61433,
    "pncp": "18008888000174-1-000005/2026",
    "objeto": "REFERE-SE ACONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW) DA BANDA ZUMM BALADA, PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2026, DURANTE AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL DE 2026, PROMOVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CONCEICAO DO RIO VERDE",
    "unidade": "SECRET.MUN.ADMINISTRACAO",
    "valor_estimado": 50000,
    "publicado_em": "2026-01-26T08:39:19.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 7,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Conceição do Rio Verde",
    "municipio_ibge": "3117702",
    "orgao_cnpj": "18008888000174",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 5,
    "atualizado_em": "2026-01-26T08:39:19.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente licitação na modalidade de Inexigibilidade do Show da Banda Zumm Balada se justifica, haja vista que a Lei 14.133/21 estabelece em seu art. 74°, que é inexigível Licitação sempre que houver inviabilidade de competição. Chega-se a esta conclusão, levando-se em conta que a arte não segue métodos e não é objetiva, não podendo comparar uma prática/atuação neste seguimento com outra. A contratação da banda, se faz necessária para a realização das festividades do Carnaval de\r\n2026, realizado pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer.",
    "processo": "15",
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