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    "pncp": "76179829000165-1-000016/2026",
    "objeto": "Fornecimento de energia elétrica para todas as secretarias municipais, durante o exercício de 2026.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE PALMEIRA",
    "unidade": "UNIDADE ADMINISTRATIVA",
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    "municipio": "Palmeira",
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    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 16,
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    "informacao_complementar": "Considerando a essencialidade do fornecimento de energia elétrica para o regular funcionamento das Secretarias Municipais, bem como a inexistência de competição no setor, justifica-se a adoção do procedimento de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a contratação direta quando inviável a competição.\r\nA energia elétrica é imprescindível à prestação de serviços públicos essenciais, tais como saúde, educação e segurança, sendo que eventual interrupção comprometeria gravemente o atendimento à população e a continuidade das atividades administrativas.\r\nRessalta-se, ainda, tratar-se de serviço caracterizado como monopólio natural, prestado por única concessionária ou permissionária apta a atender à demanda do Município, o que inviabiliza a realização de procedimento licitatório.\r\nDessa forma, a contratação direta objetiva assegurar a regularidade do fornecimento de energia elétrica e a continuidade dos serviços públicos essenciais, em estrita observância ao interesse público e à conveniência administrativa.\r\nAssim, a inexigibilidade de licitação encontra-se plenamente justificada, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e com as necessidades da Administração Municipal.",
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