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  "compra": {
    "id": 616484,
    "pncp": "08774605000141-1-000009/2025",
    "objeto": "Solicitamos abertura de inexigibilidade de licitação fundamentada no parágrafo 2º do Art. 74 da Federal nº. 14.133 de 1 de abril de 2021, bem como Art. 9 do Decreto Municipal nº 18.037 de 18 de fevereiro de 2025, para contratação sob demanda de empresa para prestação de serviços de gerenciamento de estágios mediante a adesão na Ata de Registro de Preços nº 123/2025 expedida pelo Município de Palmeira em 25/07/2025 e firmada com a empresa EBCP CONSULTORIA LTDA.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SAUDE DE PALMEIRA",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 34328.69,
    "publicado_em": "2025-09-02T15:50:47.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 50,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Palmeira",
    "municipio_ibge": "4117701",
    "orgao_cnpj": "08774605000141",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 9,
    "atualizado_em": "2025-09-02T15:50:47.000Z",
    "informacao_complementar": "A solicitação da carona justifica-se diante do cenário atual, no qual a empresa CEBRADE - CENTRAL BRASILEIRA DE ESTÁGIO LTDA, atualmente responsável pelo contrato com o IMASP, não vem cumprindo suas obrigações legais perante os estagiários do Instituto, deixando de repassar os valores das bolsas referentes ao mês de julho de 2025. Além disso, constatou-se que a referida empresa se encontra impedida de participar de processos licitatórios em diversos municípios, bem como junto ao Poder Público, até o ano de 2030. \r\nDiante desse cenário, a adesão à ata em questão apresenta-se como a alternativa mais vantajosa e viável no momento, especialmente considerando que já houve a aceitação formal do fornecimento dos dois postos por parte da empresa contratada pela Ata de Registro de Preços nº 123/2025 e também da Secretaria responsável pelo contrato.",
    "processo": "21294/2025",
    "prazos": {
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