{ "compra": { "id": 616755, "pncp": "52742236000105-1-000261/2025", "objeto": "CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE EMISSORA DE RÁDIOS E JORNAIS IMPRESSOS QUE SEJAM GERADORES COMERCIAIS E QUE TENHAM COBERTURA MÍNIMA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU/SP E CIDADES NO ENTORNO PARA VEICULAR MENSAGENS SOBRE A ABERTURA DO VESTIBULAR PARA O CURSO DE MEDICINA E DEMAIS CURSOS DA FACULDADE MUNICIPAL PROFESSOR FRANCO MONTORO, POR UM PERÍODO DE TRÊS (03) MESES (AGOSTO, SETEMBRO E OUTUBRO) DE 2025.", "uf": "SP", "modalidade": "Credenciamento", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "FUNDACAO EDUCACIONAL GUACUANA", "unidade": "Fundação Educacional Guaçuana FEG", "valor_estimado": 27012.66, "publicado_em": "2025-09-02T14:25:15.000Z", "abertura_proposta": "2025-08-26T00:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-09-02T14:33:50.000Z", "amparo_legal_codigo": 140, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 79, I", "modalidade_id": 12, "situacao_id": 1, "municipio": "Mogi Guaçu", "municipio_ibge": "3530706", "orgao_cnpj": "52742236000105", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 261, "atualizado_em": "2025-09-02T14:34:01.000Z", "informacao_complementar": "A FACULDADE MUNICIPAL PROFESSOR FRANCO MONTORO (FMPFM), AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR, VISANDO AO CUMPRIMENTO DE SUA MISSÃO INSTITUCIONAL DE PROMOVER A ADOÇÃO DO CREDENCIAMENTO COMO FORMA DE CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO, ESPECIALMENTE EMISSORAS DE RÁDIO E JORNAIS IMPRESSOS, PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS CURSOS DE GRADUAÇÃO, COM ÊNFASE ESTRATÉGICA NO CURSO DE MEDICINA, DE ALTA RELEVÂNCIA SOCIAL E INSTITUCIONAL; A AMPLA DIVULGAÇÃO DOS CURSOS OFERTADOS, SOBRETUDO EM ÁREAS DE ALTO IMPACTO SOCIAL COMO A MEDICINA, É ESSENCIAL PARA: ALCANÇAR POTENCIAIS ALUNOS DE DIVERSAS FAIXAS ETÁRIAS, CLASSES SOCIAIS E LOCALIDADES, INCLUSIVE EM ÁREAS PERIFÉRICAS E RURAIS; PROMOVER A INCLUSÃO REGIONAL ACESSO PÚBLICO E DE QUALIDADE À EDUCAÇÃO SUPERIOR, APRESENTA A PRESENTE JUSTIFICATIVA PARA E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO; REFORÇAR A IMAGEM INSTITUCIONAL DA FMPFM COMO REFERÊNCIA EDUCACIONAL, ESPECIALMENTE COM A RECENTE CONSOLIDAÇÃO DE SEU CURSO DE MEDICINA; ATENDER AO CALENDÁRIO ACADÊMICO COM TURMAS COMPLETAS, PROMOVENDO A SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA E SOCIAL DO CURSO. RÁDIOS E JORNAIS IMPRESSOS POSSUEM PENETRAÇÃO TRADICIONAL E EFICAZ NA COMUNIDADE LOCAL E REGIONAL. EM REGIÕES INTERIORANAS COMO A DO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU E ENTORNO, A AUDIÊNCIA DE RÁDIO AINDA É EXPRESSIVA, SENDO FONTE PRIMÁRIA DE INFORMAÇÃO PARA GRANDE PARTE DA POPULAÇÃO. DA MESMA FORMA, JORNAIS IMPRESSOS DE CIRCULAÇÃO LOCAL MANTÊM FORTE PRESENÇA NAS ROTINAS INFORMATIVAS DA COMUNIDADE E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ POR MEIO DE CREDENCIAMENTO, CONFORME DISPÕE O ART. 79, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, QUE PERMITE “A CONTRATAÇÃO DE DIVERSOS PRESTADORES DE SERVIÇOS OU FORNECEDORES DE BENS, DESDE QUE SEJAM ATENDIDAS AS CONDIÇÕES PREVIAMENTE FIXADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”. ESTE MODELO É O MAIS ADEQUADO À PRESENTE DEMANDA, CONSIDERANDO QUE: HÁ PLURALIDADE DE PRESTADORES APTOS A REALIZAR O SERVIÇO (RÁDIOS E JORNAIS); NÃO SE PRETENDE LIMITAR O NÚMERO DE CONTRATADOS, MAS GARANTIR O MAIOR ALCANCE POSSÍVEL DA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL; A NATUREZA DO SERVIÇO NÃO COMPORTA COMPETIÇÃO DIRETA, POIS O ALCANCE E O PÚBLICO VARIAM CONFORME O VEÍCULO, E O OBJETIVO NÃO É OBTER O MENOR PREÇO, MAS MAXIMIZAR A EFETIVIDADE DA DIVULGAÇÃO; TODOS OS VEÍCULOS QUE ATENDEREM AOS REQUISITOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS NO EDITAL PODERÃO SER CREDENCIADOS, ASSEGURANDO ISONOMIA, IMPESSOALIDADE E AMPLA CONCORRÊNCIA. ADEMAIS, O ART. 11, CAPUT, DA MESMA LEI, DETERMINA QUE AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DEVEM RESPEITAR OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E DA PUBLICIDADE, O QUE REFORÇA A ESCOLHA DO MODELO MAIS ADEQUADO À PROMOÇÃO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL. AO PERMITIR O CREDENCIAMENTO SIMULTÂNEO DE DIVERSOS VEÍCULOS, A ADMINISTRAÇÃO: REDUZ O RISCO DE SUBCOBERTURA DA CAMPANHA INSTITUCIONAL; APROVEITA CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DE CADA MEIO DE COMUNICAÇÃO LOCAL (ABRANGÊNCIA, PÚBLICO-ALVO, HORÁRIO NOBRE, ETC.); ASSEGURA MAIOR CAPILARIDADE DA MENSAGEM, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DIANTE DO EXPOSTO, RESTAM PLENAMENTE JUSTIFICADAS, SOB OS ASPECTOS TÉCNICO, JURÍDICO E ESTRATÉGICO, A ADOÇÃO DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO COMO FORMA DE CONTRATAÇÃO DE EMISSORAS DE RÁDIO E JORNAIS IMPRESSOS, COM O FIM ESPECÍFICO DE DIVULGAR OS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA FMPFM, ESPECIALMENTE O CURSO DE MEDICINA, PROMOVENDO MAIOR VISIBILIDADE INSTITUCIONAL, ALCANCE SOCIAL E EFETIVIDADE NA COMUNICAÇÃO PÚBLICA. ASSIM, PARA ESTABELECER PARÂMETROS QUE QUALIFIQUEM O NÍVEL DE COMUNICAÇÃO, FAZ-SE NECESSÁRIO DIVULGAR OS ATOS E CRONOGRAMAS COM QUALIDADE E EFICIÊNCIA, SEMPRE NO INTUITO DE DAR TRANSPARÊNCIA AS SUAS ATIVIDADES E INFORMAR A POPULAÇÃO SOBRE AS AÇÕES EDUCACIONAIS E OPORTUNIDADES DE INGRESSO NO CURSO SUPERIOR. A ESCOLHA DA PELOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO ACIMA LEVOU EM CONSIDERAÇÃO AS CARACTERÍSTICAS PECULIARES DESTES VEÍCULOS, QUE PERMITIRÁ QUE A PEÇA INSTITUCIONAL ALCANCE DE FORMA MAIS EFICAZ, GRANDE NÚMERO DE PESSOAS, DANDO A OPORTUNIDADE DE TODOS OS MEIOS PARTICIPAREM.", "processo": "13903/2025", "prazos": { "proposta_inicio": "2025-08-26T00:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-09-02T14:33:50.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-08-28", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/52742236000105/2025/261" }, "documentos": [ { "id": 1587935, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "Justificativa para Ampliacao do Numero de Emissoras de Radio Credenciadas - ADITAMENTO.pdf", "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-09-02T14:25:15.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1587935/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1587935/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 378 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2025-08-26T00:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-09-02T14:33:50.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-08-28", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }