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    "pncp": "43052497000102-1-000010/2026",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada para o fornecimento de vale transporte, através de crédito em cartão eletrônico, para o deslocamento casa-trabalho-casa, aos servidores celetistas da COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE CUBATÃO/CGR.5, nos termos da Lei Federal nº 7.418 de 16/12/1985, regulamentada pelo Decreto nº 95.247/1985 alterado pelo Decreto nº 10.854/2021.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM",
    "unidade": "ESP - DR.05 - CUBATAO",
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    "publicado_em": "2026-01-26T11:09:06.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Cubatão",
    "municipio_ibge": "3513504",
    "orgao_cnpj": "43052497000102",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 10,
    "atualizado_em": "2026-01-26T11:09:06.000Z",
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