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    "pncp": "52347473000163-1-000054/2025",
    "objeto": "Contratação de serviços especializados para adequações da emissão de AVCB da Câmara Municipal de Capivari. ",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAPIVARI CAMARA MUNICIPAL",
    "unidade": "Câmara Municipal De Capivari",
    "valor_estimado": 18279.92,
    "publicado_em": "2025-09-01T09:47:55.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Capivari",
    "municipio_ibge": "3510401",
    "orgao_cnpj": "52347473000163",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 54,
    "atualizado_em": "2025-09-01T10:30:35.000Z",
    "informacao_complementar": "Em cumprimento às normas de segurança previstas pela legislação vigente e atendendo às exigências do Corpo de Bombeiros para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), foi realizada vistoria nas dependências da Câmara Municipal de Capivari. Durante a avaliação, o prédio foi reprovado por apresentar pendências relacionadas às instalações elétricas, à adequação e reposicionamento de extintores, bem como à falta ou inadequação das placas de sinalização de emergência.\r\n2.2 Essas inconformidades comprometem a plena segurança do ambiente de trabalho, podendo colocar em risco a integridade física dos servidores, vereadores, visitantes e demais usuários das dependências da Câmara, além de impossibilitar a regularização do prédio junto aos órgãos competentes.\r\n2.3 Diante da necessidade de sanar as irregularidades apontadas, garantindo condições seguras de evacuação e combate a incêndios, bem como visando a conformidade com as normas técnicas e legais de prevenção e proteção contra incêndio, faz-se imprescindível a contratação de empresa especializada para execução das adequações elétricas, substituição e instalação de extintores e implantação correta da sinalização de emergência.\r\n2.4 A presente contratação visa atender, com urgência e eficiência, às exigências do Corpo de Bombeiros, possibilitando a emissão do AVCB, documento obrigatório para o funcionamento regular do prédio público, evitando penalidades legais, interdições e garantindo a segurança coletiva de todos que frequentam a instituição.\r\n",
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