{
  "compra": {
    "id": 62052,
    "pncp": "27780220000131-1-000004/2026",
    "objeto": "PAGAMENTO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL - REF. A ACIDENTE ENVOLVENDO VEÍCULO DA AUTARQUIA - REQUERENTE : ALINE CARNEIRO  RODRIGUES ALVES - ITAPEMIRIM / MARATAÍZES - ES ",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO S A A E",
    "unidade": "SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO",
    "valor_estimado": 3000,
    "publicado_em": "2026-01-26T14:41:29.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 10,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Itapemirim",
    "municipio_ibge": "3202801",
    "orgao_cnpj": "27780220000131",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 4,
    "atualizado_em": "2026-01-26T14:41:29.000Z",
    "informacao_complementar": "TRATA-SE DE PAGAMENTO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, TENDO COM BASE SOLICITAÇÃO DE RESSARCIMENTO FORMULADO POR ALINE CARNEIRO RODRIGUES PAES, ONDE SOLICITA O CONSERTO DE SEU VEÍCULO HYUNDAI ELANTRA GLS PLACA ODK2J55/ES, ENVOLVIDO EM ACIDENTE COM CAMINHÃO HIDROJ",
    "processo": "001329/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/27780220000131/2026/4"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 138767,
      "tem_texto": true,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "IL000001-2026 - TERMO DE RATIFICA??O E HOMOLOGA??O",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-01-26T14:41:29.000Z",
      "caracteres": 3375,
      "paginas": 2,
      "motor": "docling",
      "formato": "markdown",
      "sha256": "429ca89b1f211cccb503ae077c3e2f652e5aad1dbd39721cf5287d18d4135754",
      "extraido_em": "2026-08-16T12:27:03.000Z",
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/138767/markdown",
      "gratuito": true,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/138767/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": true,
    "motivo": "texto_pronto_gratis",
    "idade_dias": 227
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}