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    "id": 620721,
    "pncp": "11718406000120-1-000146/2025",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE",
    "valor_estimado": 59410.2,
    "publicado_em": "2025-09-01T15:15:12.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "11718406000120",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 146,
    "atualizado_em": "2025-09-01T15:15:12.000Z",
    "informacao_complementar": "CONSIDERANDO AS FREQÜENTES DECISÕES JUDICIAIS CONTRA ESTA MUNICIPALIDADE;\nCONSIDERANDO QUE O PRODUTO DEMANDADO NÃO É PADRONIZADO PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU.\nCONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEVEM SER FORNECIDOS AOS USUÁRIOS IMEDIATAMENTE APÓS A\nINTIMAÇÃO JUDICIAL;\nCONSIDERANDO QUE O OBJETO EM QUESTÃO SERÁ DE USO CONTÍNUO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE\nRELATÓRIO MÉDICO ATUALIZADO;\nCONSIDERANDO O ANDAMENTO DO MEMORANDO Nº21.965/2025 QUE TRATA SOBRE O PROCESSO\nLICITATÓRIO PARA REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS PARA CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS;\nJUSTIFICAMOS A NECESSIDADE DA COMPRA EMERGENCIAL, VISANDO O CUMPRIMENTO DAS DECISÕES\nJUDICIAIS NO PRAZO EXEQÜÍVEL.",
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