{
  "compra": {
    "id": 62373,
    "pncp": "25641200000154-1-000004/2026",
    "objeto": "Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica para esta Casa Legislativa.O fornecimento de energia elétrica constitui serviço de natureza essencial, sendo indispensável ao normal funcionamento da Câmara Municipal de Três Corações/MG e suas dependências agregadas. O serviço na cidade de Três Corações/MG é prestado exclusivamente pela CEMIG DISTRIBUICAO S.A, em regime de monopólio.A contratação se dará na modalidade CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE, com fulcro no art. 74, I da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOES",
    "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES",
    "valor_estimado": 50000,
    "publicado_em": "2026-01-26T17:17:43.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 50,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Três Corações",
    "municipio_ibge": "3169307",
    "orgao_cnpj": "25641200000154",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 4,
    "atualizado_em": "2026-01-26T17:17:43.000Z",
    "informacao_complementar": "Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica para esta Casa Legislativa.O fornecimento de energia elétrica constitui serviço de natureza essencial, sendo indispensável aonormal funcionamento da Câmara Municipal de Três Corações/MG e suas",
    "processo": "000006/2026",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/25641200000154/2026/4"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 135036,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "AUTORIZACAO PRESIDENTE - CEMIG 2026",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-01-26T17:17:43.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/135036/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/135036/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 229
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}