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  "compra": {
    "id": 625299,
    "pncp": "01626818000187-1-000037/2025",
    "objeto": "RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO, 13KG",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE TIETE",
    "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE TIETE",
    "valor_estimado": 252,
    "publicado_em": "2025-08-29T09:07:12.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-08-29T09:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-09-03T10:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Tietê",
    "municipio_ibge": "3554508",
    "orgao_cnpj": "01626818000187",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 37,
    "atualizado_em": "2025-08-29T09:07:12.000Z",
    "informacao_complementar": "Tendo em vista a previsão no plano anual de contratações públicas, a futura contratação faz-se necessária para a manutenção do estoque do almoxarifado desta Casa, garantindo a continuidade e a prestação dos serviços administrativos desta Edilidade.\r\nOs quantitativos foram estimados considerando a média de consumo dos últimos meses e levando em consideração a política de estoque para que evite o desabastecimento.\r\nA aquisição por meio da Dispensa de Licitação traz maior celeridade na condução do processo administrativo devido ao seu rito, proporcionando maior celeridade e economia processual.\r\nObjetivo da Dispensa de Licitação é contratar a proposta mais vantajosa à administração pública, primando pelos princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade.\r\nAssim sendo cumpridos os requisitos do § 1º do artigo 23 da Lei Federal nº 14.133/2021, esta compra tramitará pelas disposições do artigo 75 da m. Lei.",
    "processo": "35/2025",
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      "impugnacao_ate": "2025-08-29",
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      "titulo": "AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-08-29T09:07:13.000Z",
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