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    "id": 627002,
    "pncp": "46634598000171-1-000460/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada para a confecção, fornecimento, transporte, instalação  de placas de obras públicas, conforme modelos e especificações constantes no Manual de Materiais de Sinalização de Obras e Inauguração de Espaços Parceiros da Caixa Econômica Federal (versão v15 – abril/2025), para divulgação institucional de obras executadas com recursos de transferências voluntárias da União",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE TIETE",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP",
    "valor_estimado": 16500,
    "publicado_em": "2025-08-29T14:42:54.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-08-29T09:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-09-03T23:59:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Tietê",
    "municipio_ibge": "3554508",
    "orgao_cnpj": "46634598000171",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 460,
    "atualizado_em": "2025-08-29T14:42:54.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação visa atender às exigências de comunicação visual institucional previstas nas normas da CAIXA Econômica Federal, órgão mandatário dos contratos de repasse, bem como garantir a adequada divulgação das obras executadas com recursos públicos, conforme determinações legais, normativas e contratuais.\r\nRessalta-se que a afixação de placas de obras é uma obrigação legal constante nos instrumentos de repasse, financiamento e compromisso firmados com a União, conforme disposto:\r\n•\tNo inciso XXVIII do art. 12 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023;\r\n•\tNo inciso XXVII do art. 8º da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32, de 4 de junho de 2024;\r\n•\tE no inciso XXIX do art. 5º da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024.\r\nOs contratos estabelecem expressamente a seguinte obrigação ao Município:\r\n“Afixar em local visível placa de obra elaborada conforme Manual de Identidade Visual e manter em bom estado de conservação durante todo o prazo de execução das obras.”\r\nAdicionalmente, conforme cláusula padrão dos Contratos de Repasse:\r\n“É obrigatória a identificação do empreendimento com placa segundo modelo fornecido pela CONTRATANTE, durante o período de duração da obra, devendo ser afixada no prazo de até 15 dias, contados a partir da autorização da CONTRATANTE para o início dos trabalhos, sob pena de suspensão da liberação dos recursos financeiros.”\r\nDessa forma, a presente contratação se justifica também pela necessidade de cumprimento de exigência contratual e normativa, evitando sanções como a suspensão de recursos ou até mesmo a rescisão do instrumento em caso de descumprimento.\r\nAlém do cumprimento formal, a correta sinalização com as placas institucionais contribui para a transparência da gestão pública e para o conhecimento da população sobre os investimentos realizados no Município, reforçando o princípio constitucional da publicidade.",
    "processo": "340/2025",
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