{ "compra": { "id": 628110, "pncp": "76179829000165-1-000240/2025", "objeto": "Contratação de Estande para o 5º Salão de Turismo dos Campos Gerais.", "uf": "PR", "modalidade": "Inexigibilidade", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE PALMEIRA", "unidade": "UNIDADE ADMINISTRATIVA", "valor_estimado": 7100, "publicado_em": "2025-08-29T09:44:32.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 6, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I", "modalidade_id": 9, "situacao_id": 1, "municipio": "Palmeira", "municipio_ibge": "4117701", "orgao_cnpj": "76179829000165", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 240, "atualizado_em": "2025-08-29T09:44:32.000Z", "informacao_complementar": "A participação da Prefeitura Municipal de Palmeira/PR no 5º Salão de Turismo dos Campos Gerais, a ser realizado nos dias 29 e 30 de agosto de 2025, no Bourbon Convention Hotel, em Ponta Grossa/PR, justificase pela relevância estratégica do evento, que se consolidou como a principal vitrine do turismo regional. Promovido pela Agência de Desenvolvimento do Turismo dos Campos Gerais – ADETUR, entidade sem fins lucrativos e responsável pela governança turística regional, o evento visa divulgar e fortalecer os atrativos turísticos, culturais, gastronômicos e históricos dos municípios da região, fomentando negócios e promovendo o desenvolvimento territorial sustentável. A aquisição do estande institucional de 12m², oferecido exclusivamente pela ADETUR, é condição indispensável para que o município integre oficialmente a programação e participe da exposição dos seus produtos e atrativos turísticos. Tal exclusividade se dá pelo fato de a ADETUR ser a única organizadora e detentora dos direitos de comercialização dos espaços dentro do evento, não havendo possibilidade de concorrência entre fornecedores, o que configura hipótese de inexigibilidade de licitação, conforme o art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021. Além da locação do estande, será incluída no valor global da contratação a locação de 01 (uma) TV de 43 polegadas com suporte, destinada à apresentação de vídeos e materiais institucionais no estande do Município de Palmeira. O valor deste equipamento, conforme tabela constante na proposta oficial do evento, é de R$ 300,00 (trezentos reais) por diária, totalizando R$ 600,00 (seiscentos reais) para os dois dias de realização. Tal recurso audiovisual é essencial para qualificar a divulgação e ampliar o alcance das ações de promoção turística durante o evento. O fortalecimento da identidade regional e a ampliação do fluxo turístico para Palmeira são resultados esperados dessa participação, uma vez que o Salão de Turismo atrai operadores, agências, imprensa especializada e público qualificado. O investimento previsto para a locação do estande é de R$ 8.000,00 (oito mil reais), porém, em razão do município ser integrante do Mapa do Turismo Brasileiro e associado à ADETUR Campos Gerais, será aplicado desconto cumulativo de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), conforme política de descontos constante na proposta comercial. Assim, o valor do estande passa a ser R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Acrescentando-se o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) referente à locação da TV, o investimento total será de R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais), conforme condições e prazos estabelecidos pela organização do evento. Dessa forma, considerando a natureza singular do evento, a exclusividade da fornecedora, o benefício econômico obtido e o interesse público envolvido, é juridicamente cabível e tecnicamente recomendada a contratação direta da ADETUR Campos Gerais por meio de inexigibilidade de licitação, nos termos legais.", "processo": "21748/2025", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76179829000165/2025/240" }, "documentos": [ { "id": 1623512, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "Termo de Inexigibilidade 83-2025.pdf", "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-08-29T09:44:32.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1623512/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1623512/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1623513, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "Extrato de Homologacao Inexigibilidade 83.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 2, "publicado_em": "2025-08-29T09:44:53.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1623513/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1623513/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1623514, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "Nota de empenho 9119.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 3, "publicado_em": "2025-08-29T13:55:54.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1623514/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1623514/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1623515, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "Resumo da Contratacao.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 4, "publicado_em": "2025-09-01T13:36:38.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1623515/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1623515/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 380 }, "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" } }