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  "compra": {
    "id": 628376,
    "pncp": "13168687000110-1-000117/2025",
    "objeto": "5 INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO \" DESAFIOS, PERSPECTIVAS E IMPACTOS DA REFORMA DO CÓDIGO CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO \", A SER REALIZADO NOS DIAS 28 E 29 DE AGOSTO DE 2025.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SERGIPE MINISTERIO PUBLICO",
    "unidade": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE",
    "valor_estimado": 1040,
    "publicado_em": "2025-08-29T11:23:53.000Z",
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    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 13,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "13168687000110",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 117,
    "atualizado_em": "2025-08-29T11:23:53.000Z",
    "informacao_complementar": "A INSCRIÇÃO DE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E SERVIDORES NO CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO, CUJO TEMA É “DESAFIOS, PERSPECTIVAS E IMPACTOS DA REFORMA DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO”, É NECESSÁRIA PARA ATUALIZAÇÃO TÉCNICO-JURÍDICA, FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E MULTIPLICAÇÃO DO CONHECIMENTO ADQUIRIDO, EM BENEFÍCIO DA EFICIÊNCIA E DO INTERESSE PÚBLICO.",
    "processo": "IN0027/2025",
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      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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