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    "id": 628705,
    "pncp": "05532085000172-1-000165/2025",
    "objeto": "Contratação dos serviços em favor de pessoa física, referente às aulas ministradas no curso denominado SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI 5.0 PARA CHEFES DE CARTÓRIO E COORDENADORES, com 03 (três) turmas, com carga horária de 16 h/a cada, para 150 (cento e cinquenta) participantes por turma, destinadas aos Chefes de Cartório (dias 21 e 22/08/2025) Turma 01 (dias 28 e 29/08/2025) e Turma 02 (dias 04 e 05/09/2025), na modalidade Educação à Distância - EaD - síncrono. ",
    "uf": "MS",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO ESPECIAL PARA INSTALACAO, DESENVOLV. E APERF.DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS",
    "unidade": "Fundo Especial Juizados Especiais Cíveis e Criminais",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
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    "municipio": "Campo Grande",
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    "ano_compra": 2025,
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