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    "pncp": "46429379000150-1-000013/2026",
    "objeto": "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
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    "municipio": "São João da Boa Vista",
    "municipio_ibge": "3549102",
    "orgao_cnpj": "46429379000150",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 13,
    "atualizado_em": "2026-01-23T07:29:09.000Z",
    "informacao_complementar": "A aquisição de materiais de copa é uma necessidade premente para a Prefeitura Municipal, uma vez que esses utensílios desempenham um papel fundamental no atendimento das necessidades diárias dos servidores e colaboradores, além de serem essenciais para o adequado preparo da merenda escolar.\r\nOs materiais de copa são utilizados em diversas atividades administrativas e até mesmo em eventos que promovem a interação entre a administração pública e a comunidade, assegurando um ambiente adequado e higiênico para a alimentação dos servidores. A ausência desses utensílios pode gerar transtornos, como a utilização de materiais inadequados, que comprometem não apenas a eficiência das atividades, mas também a qualidade do serviço prestado à população.\r\nAdemais, é importante destacar que a merenda escolar, parte essencial do atendimento aos alunos, requer utensílios apropriados para o preparo e a distribuição das refeições. A falta de materiais adequados pode resultar em prejuízos à saúde e à segurança alimentar das crianças, além de impactar negativamente no processo educacional, já que a alimentação é um fator crucial para o desenvolvimento integral dos alunos.\r\nA adoção do sistema de registro de preços para essa aquisição proporciona maior flexibilidade e agilidade na compra, permitindo que a Prefeitura adquira os materiais conforme a demanda, haja vista a impossibilidade de definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração (art. 113, inc. VI do Decreto Municipal n° 7.587/23), assegurando a melhor relação custo-benefício. \r\nEsse procedimento não só promove a economicidade e a transparência nas contratações públicas, mas também contribui para a eficiência administrativa, alinhando-se aos princípios que regem a gestão pública.\r\nDessa forma, o registro de preços para aquisição de materiais de copa é justificado pela necessidade de atender as demandas dos servidores, garantir a qualidade da merenda escolar e promover um ambiente adequado para as atividades da Prefeitura, sempre visando o interesse público e o bem-estar da comunidade.\r\nOutrossim, na medida em que o encerramento da vigência da Ata de Registro de Preços para a aquisição deste objeto se aproxima, mostra-se necessária a promoção de uma nova contratação, para que a falta desses itens não comprometa o regular andamento dos eventos dos diversos Departamentos Municipais. \r\n",
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