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    "id": 635451,
    "pncp": "17953332000193-1-000122/2025",
    "objeto": "Credenciamento de leiloeiros oficiais, regularmente registrados na junta comercial, para a realização de leilões públicos presenciais e/ou eletrônicos de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio do município.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CARRANCAS",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRANCAS",
    "valor_estimado": 0.01,
    "publicado_em": "2025-08-28T13:18:11.000Z",
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    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 50,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Carrancas",
    "municipio_ibge": "3114600",
    "orgao_cnpj": "17953332000193",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 122,
    "atualizado_em": "2025-08-28T13:18:11.000Z",
    "informacao_complementar": "Para fins de participação no presente processo de credenciamento de Leiloeiros Oficiais, não envolvera disputa de preços. O valor simbólico no valor de 0,01 (um centavo) é somente exigência para publicação do edital no PNCP. Nos termos do Art. 24 do Decreto nº 21.981/1932, a remuneração do Leiloeiro credenciado dar-se-á exclusivamente por meio da comissão paga pelo arrematante, sendo: 5% (cinco por cento) sobre bens móveis, calculados sobre o valor da arrematação.\r\n\r\nData de Inicio de recebimento do credenciamento: 08/09/2025 7h.\r\n\r\nData fim do recebimento do credenciamento: 08/09/2026 16h.\r\n",
    "processo": "01182025",
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      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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