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    "pncp": "26752295000146-1-000005/2025",
    "objeto": "O presente Termo de Referência tem por finalidade inscrições de 02 (dois) servidores, interlocutores da Ouvidoria da Casa Civil conforme Portaria CCI Nº 567 - DSG, de 6 de março de 2025, para o XXVIII Congresso Brasileiro de Ouvidores cuja temática central será: “A evolução das Ouvidorias: A Constante atualização com foco nas necessidades do cidadão e inovação, para atender os desafios da sociedade”, promovido pela Associação Brasileira de Ouvidores (ABO), que ocorrerá de 3 à 5 de novembro de 2025 na modalidade presencial na Cidade São Paulo SP, para atender as necessidades desta Casa Civil.",
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    "modalidade": "Inexigibilidade",
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    "orgao": "CASA CIVIL",
    "unidade": "Casa Civil",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
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    "ano_compra": 2025,
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    "informacao_complementar": "A participação no XXVIII Congresso Brasileiro de Ouvidores é de extrema relevância estratégica para esta instituição, em alinhamento com a necessidade de constante atualização e qualificação de nossos quadros. As ouvidorias, tanto públicas quanto privadas, operam em um cenário de transformação contínua, com a crescente demanda por inovação, foco nas necessidades do cidadão e utilização de novas tecnologias.",
    "processo": "2025/09020/000022",
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