{ "compra": { "id": 635757, "pncp": "76381854000127-1-000086/2025", "objeto": "Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de facilitador de oficinas, nas condições estabelecidas neste Termo de Referência, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social para um período de 12 meses.", "uf": "PR", "modalidade": "Inexigibilidade", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO OESTE", "unidade": "Unidade administrativa", "valor_estimado": 47633.28, "publicado_em": "2025-08-28T15:24:19.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 80, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º", "modalidade_id": 9, "situacao_id": 1, "municipio": "Cruzeiro do Oeste", "municipio_ibge": "4106605", "orgao_cnpj": "76381854000127", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 86, "atualizado_em": "2025-08-28T15:24:19.000Z", "informacao_complementar": "A presente justificativa tem como objetivo pormenorizar as necessidades do presente processo de licitação, na modalidade de credenciamento de pessoa física ou jurídica, para a contratação de facilitadores de oficinas de Tênis de Mesa, Teclado, Artes Manuais para Idosos e Musicalização e Expressão para Idosos. A iniciativa destina-se ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, com vigência estimada de 12 (doze) meses.\r\nAs oficinas de Tênis de Mesa e Teclado estão vinculadas ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), componente da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme disposto na Resolução CNAS nº 109/2009, que define a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. O SCFV é uma ação complementar ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), com foco na prevenção de situações de risco social, por meio do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, da promoção da convivência intergeracional e do protagonismo dos usuários.\r\nO SCFV organiza-se em grupos, conforme os ciclos de vida (crianças, adolescentes, adultos e idosos), e tem como princípio metodológico a escuta qualificada, a oferta planejada e contínua de atividades, bem como o respeito às especificidades sociais e culturais dos usuários . Segundo Sposati , \"o fortalecimento de vínculos sociais é um dos pilares essenciais da proteção social básica e da emancipação dos sujeitos frente às vulnerabilidades do território\".\r\nA contratação de facilitadores qualificados revela-se essencial para a execução eficaz das oficinas, as quais atuam como estratégias pedagógicas e socioeducativas que promovem o desenvolvimento de competências pessoais e sociais, a valorização da diversidade e o exercício da cidadania. Tais profissionais, com o apoio técnico da equipe designada do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), desenvolvem oficinas que oportunizam experiências formativas, fortalecem a convivência comunitária e previnem situações de trabalho infantil, negligência, violência doméstica e outras formas de vulnerabilidade.\r\nNo que tange às oficinas de Musicalização e Expressão para Idosos e Artes Manuais para Idosos, estas procuram através das atividades artísticas, promover a melhora das funções cognitivas, como memória, foco e atenção, além da redução de sintomas depressivos e ansiosos, favorecendo a autoestima, a autonomia e a criatividade dos idosos pertencentes ao Centro. \r\nPesquisas indicam que oficinas baseadas em práticas manuais e musicais têm impacto positivo na qualidade de vida da população idosa, atuando como recurso terapêutico e pedagógico. Conforme Freire e Freitas , \"a arte promove um espaço de expressão afetiva e simbólica, facilitando a reorganização emocional e a reconstrução do sentido de pertencimento social para o idoso\". Além disso, essas atividades auxiliam no resgate de memórias afetivas e na valorização da identidade cultural, aspectos fundamentais para o protagonismo e inclusão social.\r\nPortanto, a presente contratação de facilitadores visa assegurar a continuidade, qualidade técnica e efetividade das ações ofertadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes do SUAS, garantindo a promoção da convivência, do bem-estar e do desenvolvimento social dos usuários atendidos.\r\n", "processo": "41/2025", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76381854000127/2025/86" }, "documentos": [ { "id": 1633956, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "15 AUT. 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