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    "id": 636498,
    "pncp": "04653408000113-1-000060/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS - TRAVESSÃO 01 E 02  PA NOVO PARAISO, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE CARACARAÍ - RR",
    "uf": "RR",
    "modalidade": "Concorrência - Presencial",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CARACARAI",
    "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO",
    "valor_estimado": 1433950,
    "publicado_em": "2025-08-27T21:21:31.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 2,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Caracaraí",
    "municipio_ibge": "1400209",
    "orgao_cnpj": "04653408000113",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 60,
    "atualizado_em": "2025-09-23T10:47:04.000Z",
    "informacao_complementar": "Justificadamente, a presente contratação se faz necessária devido ao enquadramento das necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Caracaraí-RR, nos requisitos fundamentais através da Concorrência Pública, nos termos da Lei nº 14.133/2021. A Contratação para Construção e Recuperação de Estradas Vicinais – travessão 01 e 02 PA Novo Paraiso, no município de Caracaraí-RR, visa garantir o atendimento de diversas demandas que surgem diariamente nesta secretaria municipal de obras, assegurando condições de acesso, reduzir o escoamento da produção, acesso ao transporte escolar com qualidade, bem como propiciar aos moradores o livre acesso ao transporte, além de facilitar ao município o atendimento à saúde no meio rural.",
    "processo": "55",
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