{ "compra": { "id": 63721, "pncp": "51623908000192-1-000031/2025", "objeto": "Contratação de empresa especializada para a locação de 02 (dois) veículos automotores tipo sedã médio, modelo/fabricação não inferior a 2024/2025, com quilometragem livre e sem motorista, destinados ao atendimento das atividades institucionais da Câmara Municipal de Campos do Jordão, conforme especificações deste Edital.", "uf": "SP", "modalidade": "Pregão - Eletrônico", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "CAMPOS DO JORDAO CAMARA MUNICIPAL", "unidade": "CAMPOS DO JORDAO CAMARA MUNICIPAL", "valor_estimado": 166846.38, "publicado_em": "2026-01-23T11:21:46.000Z", "abertura_proposta": "2026-02-09T09:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2026-02-09T09:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 1, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I", "modalidade_id": 6, "situacao_id": 1, "municipio": "Campos do Jordão", "municipio_ibge": "3509700", "orgao_cnpj": "51623908000192", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 31, "atualizado_em": "2026-01-23T11:21:46.000Z", "informacao_complementar": "A locação dos 02 (dois) veículos automotores é necessária para garantir o adequado desempenho das atividades administrativas e operacionais da Câmara Municipal de Campos do Jordão, especialmente aquelas que envolvem deslocamentos institucionais, diligências oficiais, entregas de documentos, visitas técnicas, participação em eventos externos e demais ações inerentes ao exercício das funções legislativas e de fiscalização.\r\nAtualmente, a Câmara Municipal não dispõe de veículos próprios ou suficientes, o que tem gerado dificuldades logísticas, dependência de transporte particular de servidores ou de soluções improvisadas, aumentando riscos administrativos, atrasos no cumprimento de obrigações institucionais e potenciais custos indiretos ao erário.\r\nA disponibilidade de veículos locados assegura maior eficiência à gestão pública, com ganhos significativos em economicidade e continuidade dos serviços, uma vez que elimina despesas imprevisíveis e elevadas com manutenção, documentação, seguro, revisão mecânica, desgaste, depreciação e reposição de peças — custos esses integralmente absorvidos pela empresa contratada no modelo de locação.\r\nA medida também está alinhada ao princípio da eficiência administrativa e ao planejamento, previstos no art. 37 da Constituição Federal e reforçados pela Lei nº 14.133/2021, garantindo que a Administração disponha de meios adequados e seguros para a execução de suas atribuições.\r\nAlém disso, a locação de veículos assegura maior controle, transparência e rastreabilidade dos deslocamentos oficiais, permitindo organização das rotinas, cumprimento de agendas externas e melhoria na prestação de serviços à sociedade.\r\nConsiderando que os veículos serão utilizados em atividades institucionais, inclusive aquelas que envolvem condições climáticas adversas e percursos variados no município e região, justifica-se a contratação de automóveis novos ou seminovos em perfeitas condições de uso, com manutenção preventiva e corretiva inclusa, seguro total, assistência 24 horas e características técnicas que garantam segurança, conforto e confiabilidade aos servidores designados.", "processo": "578/2025", "prazos": { "proposta_inicio": "2026-02-09T09:00:00.000Z", "proposta_ate": "2026-02-09T09:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2026-02-04", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/51623908000192/2025/31" }, "documentos": [ { "id": 153971, "tem_texto": true, "tem_binario": true, "titulo": "K1 - 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