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  "compra": {
    "id": 638540,
    "pncp": "28841729000100-1-000065/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada em arquitetura e/ou engenharia para executar construção de moradia padrão popular, no município de Baixo Guandu/ES, com emprego, mão de obra, insumo, materiais e equipamentos de acordo com a planilha orçamentária, memorial descritivo, cronograma físico financeiro e projeto básico. (DER/ES/SINAPI).",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITACAO DE BAIXO GUANDU/ES",
    "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
    "valor_estimado": 125286.65,
    "publicado_em": "2025-08-27T08:21:16.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 18,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Baixo Guandu",
    "municipio_ibge": "3200805",
    "orgao_cnpj": "28841729000100",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 65,
    "atualizado_em": "2025-08-27T08:21:16.000Z",
    "informacao_complementar": "A justificativa apresentada é em face ao acordo homologado no processo n°5000996-24.2022.8.08.0007 e no direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, que cabe a União, Estados e Municípios promover programas de construção de moradias e a melhoria",
    "processo": "006370/2025",
    "prazos": {
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      "titulo": "PROC. DISPENSA LIICITA??O moradia",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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      "publicado_em": "2025-08-27T08:21:16.000Z",
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