{
  "compra": {
    "id": 639764,
    "pncp": "16829475000125-1-000019/2025",
    "objeto": "O PRESENTE PROCESSO TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DIRETA, ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PREVISTA NO DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA NAS VIATURAS DA SAE, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DOS PNEUS UTILIZADOS NA FROTA DE VEÍCULOS DESTA AUTARQUIA, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO",
    "unidade": "SAE - SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO",
    "valor_estimado": 56600,
    "publicado_em": "2025-08-27T11:39:19.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Araguari",
    "municipio_ibge": "3103504",
    "orgao_cnpj": "16829475000125",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 19,
    "atualizado_em": "2025-08-27T11:39:19.000Z",
    "informacao_complementar": "O PRESENTE PROCESSO TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DIRETA, ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PREVISTA NO DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA NAS VIATURAS DA SAE, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DOS PNEUS UTILIZADOS NA FROTA DE VEÍCULOS DESTA AUTARQUIA, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.",
    "processo": "1105",
    "prazos": {
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      "titulo": "Aviso de Contratação Direta",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-08-27T11:39:19.000Z",
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